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Legislativo Erechinense presente no Congresso Pacto Pelo Brasil

por Maristela Guareschi publicado 10/05/2017 13h49, última modificação 10/05/2017 13h49

Com a participação do Juiz Federal Sergio Moro e do Procurador da República Deltan Dallagnol, o congresso promovido pelo Observatório Social do Brasil vai mostrar que as calamidades na gestão pública podem ser superadas com o uso de instrumentos de controle, ferramentas de gestão, transparência e participação do cidadão.      

Os vereadores Eni Scandolara (PP), Renan Soccol (PSDB), Flávio de Barcellos (PDT), Márcio Pavoni (SD), estão em Curitiba/PR, onde participam nos dias 08 e 09 de maio, a convite do Observatório Social de Erechim, do 1º Congresso Pacto pelo Brasil – Calamidades X Eficiência da Gestão Pública.

No evento, estão sendo apresentados, por meio de painéis temáticos, as calamidades encontradas nas gestões pública e empresarial, os fatores que favorecem a corrupção nestes segmentos e o impacto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. Em contraponto, mostra também os bons exemplos na gestão dos recursos públicos e ainda constrói uma agenda positiva com a participação das prefeituras, câmaras de vereadores, órgãos de controle, entidades empresariais e sociedade civil. Outra proposta do congresso é compartilhar as boas práticas para inspirar o fortalecimento dos sistemas de confiança no setor privado e mostrar que as empresas, inclusive as pequenas e as médias, também devem atuar na prevenção e no monitoramento dos riscos de corrupção dentro da própria organização.

De acordo com os vereadores neste momento tão importante da vida brasileira, quando o Brasil constrói um novo tempo de transparência na política, iniciativas como as do Observatório Social são extremamente importantes. “Atendemos ao convite do Observatório Social de Erechim e acompanhamos com atenção todos os painéis do congresso em especial os do Juiz Federal Sergio Moro e do Procurador da República Deltan Dallagnol”.

No painel Calamidades na condução das empresas o Procurador da República Deltan Dallagnol enfatizou que entre os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, os políticos são os que menos reconhecem seus crimes e devem desculpas ao povo brasileira. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato disse que já houve acordos de delação premiada e de leniência com empresários e diretores de estatal em troca de redução de pena. De acordo com o procurador, o sistema político está em uma posição parecida com a que a Odebrecht estava anteriormente, antes de negociar a delação, ou seja negando e acossando supostos abusos. Dallagnol também fez críticas sobre o que chamou de desculpas para a prática de crimes e que as pessoas reclamam dos políticos e repudiam a corrupção deles em seu envolvimento com empresas públicas, mas ao mesmo tempo, boa parte da população admitiu que já participou ou poderia participar de transgressões as leis.

Já o Juiz Sérgio Moro falou sobre a corrupção sistêmica no Brasil na palestra magna do evento, citando exemplos descobertos na investigação do esquema criminoso na Petrobras. O juiz defendeu que haja mais atenção sobre outros casos de corrupção que não a Lava Jato. Moro ainda falou que um juiz nunca vai tomar decisões de acordo com a opinião pública, mas disse que o apoio popular é importante para evitar a obstrução da justiça por pessoas poderosas. O magistrado se manifestou a favor da criação de políticas públicas para reduzir a prática do crime de corrupção, como a redução de cargos comissionados. Sérgio Moro encerrou a sua fala convocando o apoio da cidadania mobilizada para que as instituições sejam fortes e suficientes para resistir a esquemas de corrupção.

Os vereadores de Erechim acompanharam também os painéis que abordaram a eficiência e boas práticas em compliance/integridade nos negócios; agenda positiva para 2017; calamidades na gestão de prefeituras; eficiência e boas práticas em prefeituras; calamidades nas Câmaras Municipais; eficiência e boas práticas para Câmaras Municipais. Entre os painelistas e mediadores representantes da justiça federal, procuradoria da república, órgãos governamentais, universidades, meios de comunicação, empresas e instituições nacionais e internacionais como Siemens, Pacto Global, Sebrae, Instituto Ethos, FIEP, Mercado Público SA, Federasul, FNQ, Innovativa, IBRACON, Transparência Internacional, Pacto Global da ONU, TCE, Revista Época, Movimento Brasil Competitivo, RV&A, BBMnet, Ministério Público, CRC, Congresso em Foco, Revista Exame, OAB/PR, CONACI, AMPCON, CNMP, CGU, UFSC, Rede Amarribo, SOMA Brasil, Gespública, 4MTI, Open Knowledge, Datapedia, Open Brasil, Agenda Brasil 2030.

O 1º Congresso Pacto pelo Brasil encerra na quinta-feira com o Encontro Nacional dos Observatórios Sociais. 

Observatório Social do Brasil 

O Observatório Social do Brasil é a maior rede em articulação da sociedade civil. Já são mais de 120 observatórios em atividade, em 19 estados, o que representa 15% de toda a população do país. O município de Erechim já possui Observatório Social que é presidido por Belonice Fátima Sotoriva. O envolvimento de mais de três mil voluntários fez com que, em apenas quatro anos, mais de 1,5 bilhões de reais fossem economizados aos cofres municipais. E a cada ano mais de R$ 300 milhões de reais deixam de ser gastos desnecessariamente. O trabalho feito pelo observatório possibilita, em média, a recuperação de 10 a 15% dos orçamentos em compras municipais e nos últimos quatro anos houve um aumento expressivo da média de empresas que participam de licitações públicas, evitando muitas vezes acordos de preços e a divisão dos lotes. 

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