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Números da Lei de Acesso à Informação

As informações disponíveis são tabuladas por: 

  • Por situação: indica os pedidos que já foram analisados e finalizados pela Casa (Concluídos), bem como os pedidos que ainda estão em processo de análise ou atendimento (Pendentes);
  • Por resultado (solicitações concluídas): apresenta os números e percentuais dos pedidos, estratificados por tipo de resultado, levando em consideração apenas os pedidos já analisados e finalizados pela Casa, desconsiderando aqueles que ainda pendem de análise ou atendimento;
  • Por resultado (todas as situações): apresenta os números e percentuais dos pedidos, estratificados por tipo de resultado ou situação, levando em consideração todos os pedidos formulados (tanto os pedidos já finalizados, quanto os que ainda estão em processo de análise ou atendimento pela Casa);
  • Por resultado (recursos): indica o número de recursos interpostos contra negativa de acesso a informações ou acesso parcial, bem como o resultado final após a sua análise (provido, parcialmente provido e improvido);
  • Por enquadramento: indica os assuntos objeto dos pedidos, com os respectivos quantitativos e percentuais;
  • Por remetente: apresenta o perfil dos solicitantes, com os respectivos quantitativos e percentuais; e
  • Por faixa etária: indica a idade dos solicitantes, com os respectivos quantitativos e percentuais.

Para fins de pesquisa, a Casa Legislativa informa que a primeira solicitação de acesso à informação formulada com base na LAI foi recebida em 12/06/2017, Dado o número insignificante de solicitações não temos filtro por período.

*Os números e percentuais abaixo indicados contemplam a totalidade dos pedidos feitos com fundamento na LAI, inclusive aqueles não publicados por força do disposto no art. 14 da Resolução nº 1.016, de 15-09-2014, no art. 6º, inciso III, da LAI e no art. 3º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 04, de 16-06-2003.


Por situação

SituaçãoTotal%
Concluído 2 100 %
Pendente 0 0 %
Total: 2  

Por resultado (solicitações concluídas)

ResultadoTotal%
LAI - Análise (sem publicação) 0 0 %
LAI - Desistência do solicitante 0 0 %
LAI - Solicitação de informações atendida 2 100 %
LAI - Solicitação de informações atendida parcialmente 0 0 %
LAI - Solicitação de informações negada 0 0 %
Total: 2  

Por resultado (todas as solicitações)

ResultadoTotal%
Em análise pela DG 0 0 %
LAI - Aguardando informações complementares 0 0 %
LAI - Análise (sem publicação) 0 0 %
LAI - Desistência do solicitante 0 0 %
LAI - Solicitação de informações atendida 2 100 %
LAI - Solicitação de informações atendida parcialmente 0 0 %
LAI - Solicitação de informações negada 0 0 %
Total: 2  

Por resultado (recursos)

ResultadoTotal%
LAI - Recurso improvido 0 %
LAI - Recurso parcialmente provido 0 %
LAI - Recurso provido 0 %
Total: 0  

Por enquadramento

EnquadramentoTotal%
LAI - Concursos 0 0%
LAI - Consultas 0 0 %
LAI - Dados disponíveis em outros Órgãos 1 50 %
LAI - Dados internos 0 0 %
LAI - Dados sobre denúncias 0 0 %
LAI - Outros 0 0 %
LAI - Processos de fiscalização 0 0 %
LAI - Processo Legislativo 1 50 %
Total: 2  

Por remetente

RemetenteTotal%
Agente Político 0 0 %
Cidadão 2 100 %
Estudante 0 0 %
Jornalista 0 0 %
Membro de Controle Interno 0 0 %
Não informado 0 0 %
Outros 0 0 %
Representante de Instituição 0 0%
Servidor Público 0 0 %
Total: 2  

Por faixa etária

Faixa Etaria SolicitanteTotal%
Entre 16 e 18 anos 0 0 %
Entre 19 e 30 anos 0 0 %
Entre 31 e 45 anos 0 0 %
Entre 46 e 60 anos 0 0 %
Mais de 60 anos 0 0 %
Menos de 16 anos 0 0 %
Não informado 2 100 %
Total: 2