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Aprovado PL que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura

         Legislativo aprovou, com voto contrário do vereador Leandro Basso, o Projeto de Lei Executivo, no qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Erechim, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financeiros.

         Projeto tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, visando proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural de todos os municípios. O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

         Município de Erechim, através da Pasta de Cultura assinou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura em 2011. Durante o período elaborou o documento que deverá implantar o Sistema Municipal de Cultura, revisando as Leis Municipais, reformulando o Conselho de Cultura que resultou no Projeto de Lei que regulará o SMC.

         Objetivo maior é  fortalecer institucionalmente as políticas culturais dos entes federados, com a participação da sociedade. Com esta integração haverá a ampliação das possibilidades de fomentar a cultura local. Para tanto, município elaborou o Plano Municipal de Cultura que é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre entes federados e sociedade civil, que tem como objetivo fortalecer as políticas culturais por meio da participação social.

         Finalidade do plano é planejar programas, projetos e ações culturais que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a diversidade cultural existente no município e os passos que se dará por um período de 10 anos, com revisão e inclusões de demandas a cada dois anos.

         Em sua manifestação, Eni Scandolara destacou a necessidade do PL. “Necessário a sua amplitude e compromisso com a vida cultural de nossa comunidade”, garantiu momento em que solicitou a equipe de Cultura do município de que o projeto chegue aos grupos culturais do município para que se tenha um Plano Municipal para que tenham uma maior participação. Muitas manifestações a serem contempladas pelos grupos de nossa cidade e as mais diversas opiniões dos grupos devem ser ouvidas”.

         Lucas Farina agradeceu a vereadora Eni pela análise do projeto, visto que o PL quer reafirmar a cultura através da busca de recursos pelo Governo Federal. “Sem o Plano não podíamos cadastrar projetos voltados à cultura. Trabalhar através de conferências e fóruns, proporcionando uma maior versatilidade”.

         Valdemar Loch enalteceu a Pasta da Cultura em mais um projeto beneficiando a cultura local. “Um trabalho árduo e com a participação da comunidade que busca recursos para sua fomentação. Fazer um resgate da área cultural do município. Enaltecemos os projetos que eram executados anteriormente”.

         Leandro Basso questionou o PL que elenca 36 praças no município com qualidade e total infra-estrutura, como outros pontos, o que para ele é uma inverdade, mostrando uma cidade que não existe. “Não voto a favor, mas o pressuposto é a verdade, pois quem lê o projeto afirma que o município está perfeito, mas a única praça entre as elencadas que se encontra em perfeitas condições é a Praça do CEU. Não sou contrário às entidades culturais do município, mas não posso votar em um Projeto de Lei que mostra uma cidade como ela não é”.

         Zé da Cruz ressaltou que o PL foi montado com a comunidade, ou seja, não foi criado, mas sim construído com a participação de todos os envolvidos. “Temos sim belas praças no município, pois a própria comunidade levantou a situação de cada uma para a elaboração deste projeto”.

         Presidente da Casa, Fernando Barp parabenizou a Pasta da Cultura e toda a sua equipe pelo projeto, como pela importância do mesmo para a fomentação da cultura no município de Erechim. “Um grande avanço na parte cultural de Erechim. Parabéns a todos os grupos culturais e pessoas envolvidas neste processo”.