Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Com 10 votos contrários e 06 favoráveis, Legislativo rejeita proposições com relação ao RPPS

Com 10 votos contrários e 06 favoráveis, Legislativo rejeita proposições com relação ao RPPS

           No Requerimento 039, Leandro Basso, subscrito pelos demais vereadores que foram favoráveis a sua aprovação, buscava a realização de um plebiscito junto aos servidores públicos municipais sobre a aprovação ou não do Modelo Autárquico, conforme ele, proposto no Projeto de Lei Executivo de número 127/2015, que institui o RPPS.

         “Proposição tem como finalidade realizar através da Câmara de Vereadores, o Plebiscito com a participação de todos os servidores públicos municipais, para termos o posicionamento efetivo sobre o tema, no modelo autárquico proposto pelo Poder Executivo. Servidores terão a oportunidade de manifestar-se de forma individual, secreta e imparcial sobre o modelo apresentado pelo município, podendo ainda manifestar seu posicionamento pela criação de fundo previdenciário ou continuar no regime geral da Previdência Social”.

         No Requerimento 040, Leandro Basso solicitava a realização de uma audiência pública, com ampla participação popular, sobre o modelo de RPPS.

         “Proposição tem como finalidade realizar através da Câmara de Vereadores Audiência Pública, com a participação das entidades representativas de nossa cidade, e com os servidores municipais e administração, para termos o posicionamento efetivo sobre o RPPS. Nesta audiência serão esclarecidos os temas mais polêmicos referente ao novo modelo indicado pelo Governo Municipal. Da mesma forma sabemos qual é a opinião da população, representada por Sindicatos, Associações, entidades de nossa sociedade organizada, que opinarão se o município deve implantar regime próprio de Previdência Social ou manter-se no Regime Geral”.

         Em sua manifestação, Leandro destacou que os funcionários deveriam usar o plebiscito, pois iria confirmar a vontade da maioria, ou a força de uma minoria. “Não podemos fazer gestão de exceção. Quase todos os Fundos faliram, e questiono do porque o Banco do Brasil não foi aceito para a elaboração do RPPS dos funcionários”.

         Zé da Cruz destacou que se deve acostumar a ouvir os anseios da comunidade, lembrando que o tema RPPS é debatido desde o ano de 2003. “Uma decisão da própria categoria, portanto, devemos respeitar a grande maioria dos funcionários, pois não é o Executivo que está tomando a decisão e quem vai gerenciar serão os funcionários concursados. Respeitar o estado de direito do cidadão dentro de um tema que é discutido há mais de 12 anos e, portanto, decidimos ficar com a grande classe trabalhadora dos funcionários”.

         Eni Scandolara em seu pronunciamento, destacou que os parlamentares ficaram inseguros com relação ao RPPS. “Queremos fazer o melhor possível para debater amplamente este assunto e, para tanto, fizemos a nossa parte”.

         Valdemar Loch lembrou que o tema é pauta entre os servidores há cerca de 20 anos. “O projeto, com a clareza de como será administrado, é o ganha-ganha, pois os funcionários terão estabilidade e segurança. O próprio Sindicato é incansável na defesa deste projeto”.

         Lucas Farina destacou o debate como amplamente democrático. “Quantas reuniões ocorreram até se chegar este momento de forma séria e democrática. Temos que respeitar a decisão da classe, como destacar a economia ao município na casa dos R$ 2 milhões e frisar que, a partir de então, servidores terão, além do Ipe, a possibilidade de firmar convênio com a Unimed e a Coopusaúde”. 

         Ernani Mello pontuou que o confronto ora estabelecido não era bom para nenhum dos lados, lembrando que a simples aprovação das solicitações do vereador Leandro Basso não iria interferir em nada na aprovação do PL do RPPS que tem até agosto para entrar em votação no Plenário da Casa.