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Eni busca a instituição e regulamentação do Programa Restaurante Popular

         Vereadora Eni Scandolara teve aprovado Projeto de Lei Sugestão, que dispõe a instituição e regulamentação do Programa Restaurante Popular em Erechim, com a finalidade de propiciar à população carente uma alimentação a preços acessíveis e com qualidade, sem a obtenção de lucro.

 Parlamentar destaca que PL objetiva incentivar o Poder Executivo a implantar no município o Restaurante Popular, que são unidades de alimentação e nutrição que tem como princípios fundamentais a produção e a distribuição de refeições saudáveis com alto valor nutricional, a preços acessíveis para as pessoas que estão em situação de insegurança alimentar.  

“O Programa Restaurantes Populares é um dos programas integrados à rede de ações e programas do Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003, de iniciativa do Governo Federal. Tem o intuito de criar uma rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições fora de casa, atendendo dessa maneira aqueles mais vulneráveis nutricionalmente”, pontua a vereadora.

Eni refeorça que o público beneficiário do Restaurante Popular de Erechim serão os trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, em seu Manual do Programa Restaurantes Populares, explicita que “Os Restaurantes Populares são estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela produção e comercialização de refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, constituídas com produtos regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. São destinados a oferecer à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o equilíbrio entre os nutrientes (carboidratos, proteínas, lipídios, fibras, vitaminas, sais minerais e água) em uma mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento pelo organismo, reduzindo os riscos de agravos à saúde ocasionados pela alimentação inadequada.

“Esses restaurantes devem ainda funcionar como espaços multifuncionais para diversas atividades, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e representando um polo de contato do cidadão com o poder público. Nesses espaços, devem ser realizadas atividades de desenvolvimento comunitário, estímulo ao cooperativismo, promoção da saúde e de educação alimentar, como, por exemplo, palestras sobre valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos, realização de campanhas educativas, e também outras atividades com fins culturais e de socialização, tais como shows, apresentações e reuniões da comunidade”.

Ressalta ainda a vereadora, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS apoia a instalação de Restaurantes Populares através de financiamento de construção, reforma e adaptação de instalações prediais, aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos e capacitação e formação profissional na área de alimentação e nutrição.

Os municípios interessados na parceria para implantação do programa devem participar do processo de seleção, atendendo aos critérios estabelecidos no manual do programa e em edital publicado anualmente no Diário Oficial da União.

Ainda que se vislumbre alguma dificuldade relativa à viabilidade financeira caso o projeto não seja contemplado com recursos federais, considerando o grande proveito para o município, existe a possibilidade de que outras parcerias sejam realizadas para garantir o benefício aos munícipes. 

“Por todo o exposto, temos que a implantação do Restaurante Popular em Erechim, além de beneficiar aqueles que estão em situação de insegurança alimentar, beneficiará os produtores/agricultores regionais com o fornecimento de seus produtos para a produção das refeições, incentivará a regulação de preços mais justos nos estabelecimentos privados localizados no município, contribuindo para uma elevação na qualidade das refeições servidas em nossa cidade”, garante.

“Há de se destacar ainda que com a criação do Restaurante Popular, serão desenvolvidas atividades de desenvolvimento comunitário, com palestras acerca do valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos, visando sempre estimular o cooperativismo, a promoção da saúde e da educação alimentar. Nesse contexto, ressalto a importância na aprovação do presente projeto de lei no município de Erechim, ante o enorme apelo social pelo amparo àqueles com em risco de segurança alimentar e nutricional”, finaliza.