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Moção de Apoio à indicação de Clauro Roberto de Bortolli ao Superior Tribunal

         Parlamentar destaca que a vaga é oriunda da aposentadoria do Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior, a qual foi publicada no Diário Oficial da União Seção 2, Ano LVI número 138, de 22 de julho. “O pretendente gaúcho é atualmente o procurador da Justiça Militar em Porto Alegre, exercendo suas atividades funcionais na procuradoria de Justiça Militar, sediada na capital gaúcha. É o sétimo Procurador de Justiça Militar mais antigo do Brasil, completando, em novembro deste ano 20 anos de carreira como Promotor de Justiça Militar em Santa Maria”.

         Leandro Basso destaca que a Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas. Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos do Código Penal Militar, tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.

         Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro. A Resolução número 176 de 22 de setembro de 2010 aprovou o Organograma do STM onde estão representados um conjunto de funções, responsabilidades, autoridades e comunicações das unidades organizacionais do Superior Tribunal Militar.