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Moção de Apoio às reivindicações dos servidores do Judiciário Federal

         Naquela oportunidade, colocaram a necessidade do apoio da Casa Legislativa, que sempre pautou na busca da justiça e sedimentação do Estado Democrático de Direito, diante de informações desencontradas que estariam circulando na mídia, acerca da recomposição remuneratória dos servidores (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral), objeto do PLC 28.

         Também destacaram que, muito embora a Constituição Federal assegure a todos os trabalhadores reajustes periódicos com vistas à preservação do poder aquisitivo, recompondo aos mesmos índices oficiais de inflação, tal direito estaria sendo desrespeitado sistematicamente pelo Governo, no que se refere aos servidores.

         Em 2006 os servidores novamente se mobilizaram para tentar reposição de perdas relativas aos anos anteriores. “Após árdua luta, foi assegurada reposição de parte das perdas contabilizadas até o ano de 2006, só que de forma parcelada em três anos, Ou seja, o governo, além de não repor os índices ao tempo devido (2003/2004/2005 e 2006) levou mais de três anos, até 2009, para recompor a remuneração de 2006”, asseguram. 

         Em 2009, os servidores teriam se mobilizado novamente para tentar recompor as perdas relativas ao período de 2006, 2007, 2008 e 2009. Contudo, o Governo Federal, sob o pretexto da crise na Europa, não concedeu a reposição das perdas inflacionárias. “Passaram-se nove anos desde a última recomposição de perdas. A remuneração é a mesma que deveria ser paga em 2006. Neste período, o governo concedeu a todos os servidores federais uma reposição de 15,8% em três anos. Contuso esse percentual incidiu sobre uma gratificação e não sobre a remuneração”.

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