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Procuradoria do Estado quer que solicitações do Comitê Permanente em Defesa da RS 135 sejam atendidas pela EGR

         No primeiro semestre deste ano foi aberto na, Procuradoria Regional, expediente administrativo para apurar e resolver os problemas do trevo de acesso à universidade, localizado na RS 135, considerando as dezenas de acidentes ocorridos após a sua inauguração.

         Naquela oportunidade foi formado um Comitê de Crise com a participação da Procuradoria, do Poder Legislativo de Erechim, da UFFS, Polícia Rodoviária Estadual, DAER, Executivo e da EGR, onde foram encaminhadas várias reivindicações, especialmente de melhoria da sinalização e medidas de segurança, das quais a EGR não teria atendido nos prazos a que se comprometeu, gerando inúmeros acidentes, um dos quais envolvendo um ônibus com 44 estudantes feridos, o que levou a suspensão das aulas da Universidade Federal.

         Após isso, a EGR não teria cumprido parte das medidas que lhe cabia, como a direção não acabava comparecendo em algumas das reuniões e nem prestando contas dos serviços para os quais detém a concessão da exploração da rodovia.

         Realizadas as medidas emergenciais, que incluíram a construção de um acesso à UFFS, e resolvida a crise que permitiu a retomada das aulas da UFFS e evitou novos acidentes, foi dada por encerrada a atuação do Comitê de Crise e sugerida a formação de um Comitê Permanente, sob a responsabilidade do Poder Legislativo de Erechim, ficando a Procuradoria como órgão de intermediação com a estrutura do Estado, bem como para tomar eventuais medidas judiciais que se fizessem necessárias, inclusive para a responsabilização de quem contribuiu para os danos ocorridos naquela oportunidade.

         A direção da EGR, por sua vez, não participou da reunião, em Erechim, para tratar das obras que ainda não foram realizadas no trevo de acesso, o que poderá gerar a responsabilidade da direção da EGR, do Corpo Técnico e do próprio Estado.

         Na forma do artigo 118 da Constituição Estadual, Procuradoria Geral do Estado aponta a participação do diretor da EGR em reunião permanente da ERS 135, na Câmara dos Vereadores, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras que estão pendentes no trevo de acesso à UFFS, em data a ser agendada de comum acordo com o Poder Legislativo, sob pena das medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias, conforme art. 30, da Lei Complementar de número 11.742/2002.

         Dentro do tema, Fernando Barp relembra que, como trabalho do Comitê Permanente, no dia 02 de junho deste ano houve a convocação do presidente da EGR para a reunião que ocorreria no dia 14 do mesmo mês, com a presença de representantes de diversos órgãos públicos e entidades de Erechim e região.

         No dia 06 de junho, Fernando Barp recebeu ofício da EGR, no qual informava que no dia 05 de agosto será realizada reunião do COREPE, em Passo Fundo, oportunidade em que estarão em pauta, também assuntos relativos a RS 135.

         No dia 16 de junho, Barp envia outro ofício a EGR solicitando, com brevidade, a realização das obras emergenciais relacionadas a rodovia, bem como informe o cronograma previsto para as devidas conclusões, entre elas a reformulação do trevo de Capo Erê (km 68), a construção do acesso a Linha Zero (Km 69), em Erechim, a drenagem do trevo da universidade (km 71) e a recuperação do trecho de entrada do bairro Peccin (km 74). 

         “Daremos continuidade as cobranças com relação às melhorias da RS 135, especialmente quando se trata da necessidade de obras para garantir a qualidade de uso do trecho, não colocando em risco a vida de nossos cidadãos usuários. Esta é uma bandeira que nós, em conjunto com todos os envolvidos, erguemos e estaremos dando a devida continuidade das ações necessárias para que tenhamos posições firmes da EGR e do Governo do Estado”.