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Sessão Especial resgata uma década da Justiça Federal em Erechim

         Sessão Especial ocorrida nesta segunda, 18, numa proposição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, tendo como orador da noite o líder do Governo na Casa, vereador Lucas Farina, resgatou uma década de atuação da Justiça Federal em Erechim. Um momento de agradecimento e reconhecimento.

         Na oportunidade a presença de autoridades civis e militares, advogados e comunidade que esteve presente acompanhando o ato e demais que ocorreram no decorrer da noite.

         Iniciando seu discurso, Lucas destacou a satisfação de estar como orador da homenagem, ressaltado a todos os demais vereadores de sua bancada que oportunizaram o momento. “O resgate de uma década de caminhos trilhados, de realizações de homens e mulheres que fazem a sua parte, pois é assim que funcionam as coisas boas, cada um fazendo um elo de uma grande corrente que se funde e marca a sua história”.

         A subsecção Judiciária de Erechim teve sua criação autorizada por meio da Lei 10.772/2003 e foi implantada pela Resolução de número 53. Atualmente conta com duas Varas Federais, com jurisdição sobre 40 municípios das regiões do Alto Uruguai e Nordeste do Rio Grande do Sul. Em 2013 ocupa uma nova sede com 1700 metros quadrados. Conta atualmente com três juízes federais, 35 servidores e nove estagiários.

         No mesmo ano foi criada a Segunda Vara Federal, com competência para processamento e julgamento do Juizado Especial Federal Civil e Previdenciário, que são casos em que as partes buscam prestações com valores acumulados até 60 salários mínimos.

         “Além das unidades judiciárias a Justiça Federal conta, ainda, com Central de Atendimento ao Público, Central de Mandados, área administrativa e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, criado para fomentar a prática conciliatória como solução das demandas. Espaço também comporta uma sala de apoio aos advogados”, reforça.

         Lucas lembrou que nestes dez anos um dos maiores avanços foi o tecnológico, visto que no início as pilhas de processos em papel que tramitavam exigiam a utilização de muitos recursos materiais. “Uma força de trabalho focada em tarefas manuais, como a numeração das páginas, perfurações e a aposição de carimbos. Hoje, dez anos depois a utilização do papel está praticamente eliminada, à medida que apenas alguns casos anteriores ao ano de 2010 ainda tramitavam em meio físico”.

         Desde o primeiro ano de funcionamento já foram distribuídas 52 mil ações. Somente em 2014 foram proferidas cerca de 8 mil sentenças. Apenas em requisições de pequeno valor e precatórios, foram cerca de R$ 130 milhões requisitados ao longo de dez anos, pagos a quase 12 mil beneficiários. “Valores que, ao entrarem em circulação na economia regional colaboram com a melhoria da qualidade de vida nas cidades, Números que englobam apenas as condenações de entes públicos e autarquias. Estima-se que pelo menos R$ 20 milhões possam ser disponibilizados às partes. O valor de R$ 150 milhões correspondem as parcelas em atraso”.

         Falando pela Justiça Federal, o juiz da Segunda Vara, Gustavo Schneider Alves destacou que o Brasil é um país continental, e não temos apenas segurados da Previdência, devedores da Caixa ou servidores públicos nas capitais dos Estados.

         “Não é justo, nem razoável, nem cívico exigir destes cidadãos que se desloquem centenas de quilômetros de suas residências para ver seus direitos respeitados, seus danos reparados e suas justas postulações atendidas. A exigência de criação de órgãos do Poder Judiciário nas cidades do interior do Brasil decorre da própria garantia constitucional de acesso universal à justiça”.

         Destacou ainda que, ao contrário, a interiorização da Justiça Federal mostra para o cidadão que o Poder Judiciário estará em qualquer lugar onde existe um abuso administrativo a ser coibido ou um contribuinte sendo indevidamente exigido pelo fisco, mas também estar  presente para punir a prática de crimes lesivos à comunidade, mantendo equilibrada a balança entre direitos e deveres que caracteriza o exercício da cidadania em um país onde vige o Estado Democrático de Direito.

         “Compete ainda à Justiça Federal o processamento de causas em que se discute a disputa sobre direitos indígenas. Pela simples indicação dos municípios que compõem nossa subsecção judiciária já é possível verificar que estamos em uma região significativa de comunidade indígena, e com grande número de terras indígenas demarcadas, sendo inegáveis as vantagens de ser uma sede da Justiça Federal próxima das comunidades afetadas por estas disputas, até mesmo como forma de se comprometer o impacto social decorrente”, pontua o juiz.

         Finalizando, destacou que a Justiça Federal está de portas abertas para toda a comunidade, preparada para o cumprimento da missão primordial de consolidação da cidadania. “Dentro de nossa competência tratamos cada processo não como apenas mais um número na estatística, mas com o respeito e a dedicação que a vida e o bem estar de cada integrante desta comunidade merece”.

 

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