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Silvio Ambrózio conclama vereadores pela luta contra o PL 4330

         Usando da Tribuna na sessão desta segunda, o vereador Silvio Ambrózio conclamou aos vereadores que intercedam junto aos Deputados de seus respectivos partidos, para que ocorra a união contra o Projeto de Lei de número 4330, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que propõe regulamentar a prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dela decorrentes.

         “O Brasil passa, atualmente, por um momento complicado, a exemplo da ameaça aos trabalhadores com a terceirização que vai trazer graves prejuízos. Peço que entrem em contato com seus deputados e colocam a importância da não aprovação do PL”.

         Silvio questiona se não haverá a redução de salários, o que irá reduzir o ganho dos trabalhadores e a precarização da mão de obra. “Uma sacanagem o que estão fazendo com a classe trabalhadora”.

         Parlamentar nomeou os deputados que votaram contra o PL e em favor dos trabalhadores. “Honraram os votos que receberam da classe trabalhadora e contra a precarização da mão de obra, garantindo os direitos conquistados ao longo dos anos”.  

         O Projeto de Lei prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

         Atualmente a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades fins das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há vários anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 13 de agosto.