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SMED quer a participação do Legislativo na construção do Plano Municipal de Educação

         Presidente do Poder Legislativo, Fernando Barp, juntamente com o vice, Zé da Cruz, presidente da Comissão de Desenvolvimento Social, os vereadores Silvio Ambrózio e Sargento Fávero, além da assessoria de Gabinete dos vereadores Marcos Lando e Dica, que também fazem parte da mesma, recebeu na tarde desta segunda, na Sala da Presidência, a secretária adjunta da Pasta de Educação, Juliane Bones e demais integrantes, oportunidade em que colocaram em pauta o Plano Municipal de Educação, que deve ser implantado no município a cada dez anos e, para tanto, querem a participação do Poder Legislativo na sua construção.

         Na pauta, o também convite para que todos os vereadores da Casa participem, como da população de Erechim, especialmente a educacional, no próximo dia 14 de abril, no plenário da Câmara Municipal, de uma grande Conferência que terá como mote principal da discussão, O Plano Municipal de Educação que tem como base de sua formulação, o Plano Nacional de Educação.

         Os Planos Nacional e Municipal de Educação são readequados num período de dez anos entre um e outro, sendo que o próximo entrará em vigência no ano de 2024. Primeiro Plano Municipal foi elaborado em 2008. Atividade deverá envolver um grande número de segmentos da sociedade para que se dê maior corpo ao mesmo.

         Segundo Plano Nacional, entre as suas diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria na qualidade da educação, formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

         Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como promoção do produto interno bruto, que assegura atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. A valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

         Entre as metas para o Sistema Nacional de educação está o de universalizar até o ano de 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até três anos de idade até o final da vigência do PNE.

         Entre as estratégias do PNE, está em definir, em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais, além de garantir que, ao final da vigência deste, seja inferior a 10% a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até três anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda mais baixo, além de outras tantas que contam no seu escopo.

         Na oportunidade, Zé da Cruz destacou como saudável o trabalho da Pasta, através de todos os seus colaboradores, como da importância do Plano Municipal de Educação que será debatido na Casa do Povo no próximo dia 14.

         Por sua vez, Barp também agradeceu a equipe da Pasta de Educação, vereadores e representantes dos gabinetes de Dica e Marcos Lando que estiveram presentes. “Agradeço a Pasta, secretário, adjunta e demais colaboradoras. Que bom que nos chamaram para podermos, em conjunto, desenhar este Plano que terá maior difusão entre todos os presentes no próximo dia 14”.

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