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Vereador Araújo sugere projeto de lei que readequa a remuneração de técnicos tributaristas do município

Na última sessão ordinária do Legislativo erechinense, os parlamentares aprovaram por unanimidade a sugestão de projeto de lei do vereador Claudemir de Araújo (PTB) referente ao padrão de vencimentos dos técnicos tributaristas do município. O projeto tem como principal objetivo a equivalência de remuneração compatível com as atribuições e responsabilidades do referido cargo, cujos vencimentos são consideravelmente inferiores (159,74%) aos do cargo de auditor fiscal – o que, de acordo com o edil, é injusto, já que os técnicos executam tarefas auxiliares às exercidas pelos auditores.

“A remuneração destes profissionais está defasada, por isso sugerimos o presente projeto de lei que visa equalizar as diferenças significativas existentes entre os cargos de técnico tributarista e auditor fiscal”, afirma Araújo, ressaltando que todos os 16 técnicos do município possuem nível superior, o que torna mais grave o que considera uma discrepância desproporcional no setor fazendário.

Araújo ressalta que, do ponto de vista financeiro, o impacto será ínfimo diante dos valores arrecadados pelos tributos lançados pelos técnicos tributaristas. “O ajuste proposto corrige o desequilíbrio constatado e descaracteriza a flagrante ofensa ao princípio da isonomia”, comenta o vereador, que vê na iniciativa a possibilidade de manter em Erechim os bons profissionais que atuam nesta área. “O projeto vai inibir a fuga de profissionais capacitados e experientes que são atraídos a cidades vizinhas devido ao salário equivalente com a função”, completa.

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