Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Vereadores aprovam alteração de Lei que cria o FUNDEMA

Vereadores aprovam alteração de Lei que cria o FUNDEMA

        De acordo com justificativa, a partir de 2003, quando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada, através de Lei, as obrigações e responsabilidades só aumentaram, tendo em vista que a questão ambiental é cada vez mais visada. Após a criação da Pasta, o município celebrou convênio com a FEPAM, objetivando o licenciamento ambiental, convênio este que limita o porte de tamanho e o potencial poluidor para o município e obriga a licenciar durante cinco anos, nesses moldes, para depois haver a oportunidade se solicitar a ampliação do convênio. Já em 2011 foi feito o pedido.

         Com o Licenciamento Ambiental Pleno, o município poderá licenciar todos os itens licenciáveis no âmbito do município, em nada interferindo a FEPAM. Cabe destacar que para isso ser possível, o município teve que cumprir várias exigências, tais como aquisição de equipamentos de fiscalização, computadores novos para os setores de fiscalização e licenciamento, veículos novos, bem como a contratação da Equipe Técnica para o licenciamento ambiental pleno que é composta de químico, biólogo, arqueólogo, geólogo, engenheiro civil, fiscal ambiental e agente executivo especializado.

         Nas manifestações dos vereadores, Leandro Basso frisou que, até então, o COMPAM tinha ação exclusiva, mas que a partir de agora é de apenas 20% e 80% da Pasta do Meio Ambiente. “Uma sensação de que não existe uma Pasta. Não parece que atua na proteção do meio ambiente. Cansamos de ver fotos com as agressões do meio ambiente. Nesta forma, o Legislativo não poderá ser o porta-voz da comunidade. Estão construindo prédios junto as nascentes. Danos ambientais para o individual, não para o coletivo. O interesse econômico está acabando com as áreas verdes do município”.

         Eni Scandolara lamentou que o cidadão não está se importando com a água e o ar. “Temos visto agressões com a natureza. A ganância em nome do dinheiro cegou as pessoas, num momento em que vemos tantos efeitos climáticos acontecendo porque o homem continua agredindo o meio ambiente. Se plantam árvores para compensar os cortes, mas destas quantas sobrevivem. Que tipo de controle é feito nos novos loteamentos, muitos sem planejamento e sem pensar nas áreas verdes”.

         Lucas Farina lembrou que o debate foi construído com o Conselho Municipal do Meio Ambiente. “Danos ambientais ocorrem da mesma forma entre o social e o econômico. Ainda não temos o licenciamento pleno. Solicitação é para que possamos resolver os problemas o mais rápido possível os projetos. Existe o debate prévio para a aprovação de qualquer projeto. Esta Casa poderia fazer parte do Conselho”.

         Zé da Cruz lembrou que a Lei foi feita ainda em 2000. “Quando há dúvida, cabe a Casa Legislativa a fiscalização. Fazer a lei ser mais eficaz, respeitar as resoluções e decisões do Conselho Municipal do Meio Ambiente”.

         Por fim, Valdemar Loch destacou que o PL dá autonomia ao município, já que anteriormente era necessário ir até a capital, como demorava até dois anos. “Hoje o tempo é muito resumido, e este foi uma passo dado à frente pelo município de Erechim, pois vai favorecer novos loteamentos e outras atividades que estão sendo desenvolvidas”.