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Vereadores aprovam projeto da liberdade econômica e aguardam sanção do Executivo

Tem sido uma das principais bandeiras da atual legislatura da Câmara a defesa pela liberdade econômica em Erechim. Com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a formalização e ativação de empreendimentos no município, os parlamentares apresentaram ao Poder Executivo sugestões, criaram a Frente Parlamentar pela Desburocratização e, após diversas reuniões com entidades, os vereadores Claudemir de Araújo (PTB), Rafael Ayub (MDB) e Renan Soccol (Progressistas) protocolaram o projeto de lei que institui a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 4 de maio.

Mesmo com a boa aceitação do Executivo em relação às propostas apresentadas pela frente, o referido projeto foi vetado pelo prefeito, sob a alegação de sofrer de “vício de iniciativa”, sendo inconstitucional por “violar o Princípio da Separação dos Poderes”. Mesmo com a discordância em relação ao veto, por entenderem que o projeto não apresenta vício de iniciativa, os representantes do Poder Legislativo optaram por mantê-lo, após votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na mesma ocasião, também foi votado o projeto encaminhado pela Prefeitura sobre o mesmo tema, com a mesma finalidade, com emendas protocoladas pelos próprios vereadores.

Presidente da Frente Parlamentar pela Desburocratização, o vereador Rafael Ayub considera de grande importância e necessidade a aprovação de tal lei, independente de quem seja seu autor, mas lamenta a atitude da Prefeitura nesse caso específico. “Há momentos em que a Casa Legislativa parece não existir para o Executivo. Foram feitas sugestões para criação de um projeto e não vimos nada acontecer. Aceitamos o veto para não termos o empecilho na aplicação da lei, já que o prefeito vetou um projeto praticamente idêntico ao que encaminhou posteriormente. Todos deveriam pensar no mesmo sentido, em favorecer o crescimento econômico do município, sobretudo neste período de enorme crise”, afirma.

Aprovado com emendas, o projeto novamente depende da sanção do Executivo para passar a vigorar. “Esperamos que o a lei seja sancionada com as emendas aprovadas pela unanimidade dos vereadores”, completa Ayub.