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Vereadores solicitam o pagamento de escolas terceirizadas que estão paralisadas em razão do decreto de calamidade pública

Na última segunda-feira (30), durante a realização da sétima sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense em 2020, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo um pedido de providências referente a situação das escolas terceirizadas em meio à paralisação decorrente das medidas de prevenção ao novo coronavírus. No documento, os edis solicitam que seja realizado o pagamento das referidas instituições, que estão impossibilitadas de prestarem serviço ao município enquanto o decreto de calamidade pública é vigente, com obrigação de recuperar os dias/horas do serviço após o final da restrição de atividade.

Os parlamentares recordam que as escolas credenciadas só têm seu pagamento efetivado quando da realização das aulas. Como o ano letivo teve início em 19 de fevereiro, foram pagos somente cinco dias de aula. “Em razão de todas as despesas em relação à estrutura de pessoal, locação de imóvel e melhorias permanecerem durante os 12 meses, é necessário que os pagamentos previstos no planejamento continuem sendo efetivados, mesmo que estejamos frente a uma pandemia, com diversos decretos e medidas restritivas”, afirmam.

Caso estas restrições ainda permaneçam por tempo indeterminado, os vereadores temem que a situação se agrave ainda mais. “Se isso se prolongar, e as escolas terceirizadas continuarem a não receber, elas não terão condições de arcar com suas obrigações. É possível que algumas cheguem a fechar as portas, fazendo com que mais de 750 famílias passem a não ter onde levar seus filhos, além de causar o desemprego de cerca de 150 profissionais que atuam nestas escolas”, completam.