Aprovada moção do vereador Anax Pezzin em repúdio à indicação de Flávio Dino para o STF
Documento foi encaminhado ao presidente do STF, à Presidência da República e ao Congresso Nacional
PUBLICADO EM 12/12/2023 - 14:26

Foi aprovada na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na segunda-feira (11), a moção de autoria do vereador Anax Pezzin (Republicanos) em repúdio à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente do STF, à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

Para Anax, o cargo demanda notório saber jurídico, conduta ilibada e imparcialidade. “O indicado não dispõe dos requisitos e critérios imprescindíveis para ocupar tal função”, afirma, ressaltando que, mesmo tendo exercido o cargo de juiz federal, Dino já está no meio político há muitos anos. “Ele distanciou-se da rotina jurídica, além de apresentar determinado viés político-ideológico, assim como determinadas ideias, o que igualmente o descredencia para uma atuação necessariamente imparcial e descolada do ambiente político”, completa.