Na última segunda-feira (27), durante a 41ª sessão ordinária do ano, foram lidos no plenário da Casa Legislativa dois requerimentos em que o vereador Anax Pezzin (Republicanos) questiona o Poder Executivo sobre os seguintes temas: quais as medidas adotadas para evitar a cobrança em duplicidade de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e qual o valor gasto e orçado na decoração natalina do município em 2023. Ambas as solicitações foram encaminhadas aos setores competentes da Prefeitura.

Cobrança de tributos

De acordo com o parlamentar, são comuns relatos de munícipes que foram cobrados duplamente pelo IPTU. “Eventualmente, o proprietário recebe o boleto e paga o imposto, porém, o inquilino ou administrador do imóvel também o fizeram, transparecendo grave falha no sistema de cobrança ao manter ativo o boleto, permitindo o pagamento em duplicidade”, critica, enumerando algumas questões que precisam de respostas: 1) Quantos processos administrativos estão em andamento para restituição do pagamento em duplicidade? 2) Quais as medidas adotadas para integrar os sistemas de pagamento e evitar este problema? 3) Qual o prazo estimado para a solução definitiva do impasse? 

Decoração natalina

No outro requerimento de informações, Anax pede esclarecimentos em relação ao investimento do Poder Executivo em decorações, shows, enfeites e iluminação para o período de Natal. “Fomos procurados por diversos munícipes, e agora repassamos os questionamentos aos responsáveis. Salienta-se que não estão disponíveis de maneira clara os contratos efetuados no site da Prefeitura. Em contato com a secretaria responsável, nos foi informado que o orçamento não foi disponibilizado em um contrato específico, pois os valores foram rateados em diversos contratos”, aponta.