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Processo Legislativo

Mesa Diretora

Mesa
Diretora

Órgão colegiado, composto pelo Presidente, Vice presidente e 1° e 2° Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares para um mandato de um ano.

Comissões

Comissões

Órgãos de natureza técnica especializada e que têm por objetivo auxiliar os parlamentares na tomada de decisões. As comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado.

Vereadores

Vereadores

Os vereadores devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.

Pautas das Sessões

Pautas das Sessões

Determinam quais matérias serão discutidas e votadas. Ao Presidente cabe a responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia.

Sessão Plenária

Sessão
Plenária

Foro soberano, dirigido pela Mesa Diretora, cujas decisões coletivas dos Membros do Parlamento prevalecem sobre interesses ou vontades individuais, apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas.

Matérias Legislativas

Matérias Legislativas

Documentos produzidos e/ou apreciados nas atividades realizadas pela Casa legislativa, tais como Projetos de lei e Requerimentos entre outros.

Normas Jurídicas

Normas Jurídicas

Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.

Relatórios

Relatórios

Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.