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Apreciação de Contas

por Luis Eduardo Calderipe Farias publicado 04/10/2018 13h25, última modificação 16/10/2018 15h17

Decretos Legislativos ordenados por exercício apreciado na prestação de contas, informações coletadas do SAPL.

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Ano Exercício Decreto Número Norma Jurí Matéria Texto Integral Data Ata     SPO Ementa Relacionamentos
2.013 282 Decreto Legislativo 282 23/08/2016 PDF APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2.013. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 003/2016 15/07/2016 SPO 22/08/2016
2.012 281 Decreto Legislativo 281 16/08/2016 PDF APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2.012. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 002/2016 14/07/2016 SPO 15/08/2016
2.011 289 Decreto Legislativo 289 04/12/2017 PDF APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2011. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 001/2017 20/11/2017 SPO 4/12/2017
2.010 280 Decreto Legislativo 280 15/03/2016 PDF PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2010, DO PREFEITO PAULO ALFREDO POLIS, PROCESSO Nº. 001138-02.00/10-0, PARECER FAVORÁVEL Nº. 16.569, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, FIXAÇÃO DE DÉBITO E ALERTA. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 001/2016 05/01/2016 SPO 14/03/2016
2.009 274 Decreto Legislativo 274 20/08/2013 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2009. NÃO EXISTE
Indisponível Indisp. Indisponível Indisp.
2.008 277 Decreto Legislativo  277 16/09/2014 PDF PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2008, DO PREFEITO ELÓI JOÃO ZANELLA, PROCESSO Nº. 005426-0200/08-4, PARECER FAVORÁVEL Nº. 15.437, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA, FIXAÇÃO DE DÉBITO E CIENTIFICAÇÃO À ORIGEM NÃO EXISTE
Prestação de Contas 001/2014 18/07/2014 SPO 15/09/2014
2.007 267 Decreto Legislativo  267 06/09/2011 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2007. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 001/2011 27/07/2011 Indisp.
2.006 253 Decreto Legislativo  253 18/11/2008 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2006. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 003/2008 19/09/2008 Indisp.
2.005 242 Decreto Legislativo  242 28/08/2007 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2005 NÃO EXISTE
Prestação de Contas 001/2007 20/07/2007 Indisp.
2.004 238 Decreto Legislativo  238 24/04/2007 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2004. NÃO EXISTE
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2.003 241 Decreto Legislativo  241 17/07/2007 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2003. NÃO EXISTE
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2.002 249 Decreto Legislativo  249 10/06/2008 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2002. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 002/2008 05/05/2008 Indisp.
2.001 248 Decreto Legislativo  248 13/05/2008 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2001. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 001/2008 28/03/2008 Indisp.
2.000 239 Decreto Legislativo  239 02/05/2007 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 2000. NÃO EXISTE
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1.999 232 Decreto Legislativo  232 17/04/2006 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1999. NÃO EXISTE
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1.998 245 Decreto Legislativo  245 25/09/2007 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1998. NÃO EXISTE
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1.998 244 Decreto Legislativo  244 19/09/2007 Indisp. REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 237 de 22 de Dezembro de 2006
Proj. Decr. Legislativo 003/2007 19/09/2007 Indisp.
1.998 237 Decreto Legislativo  237 22/12/2006 Indisp. REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1998. Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 244 de 19 de Setembro de 2007
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1.997 233 Decreto Legislativo  233 08/05/2006 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1997. NÃO EXISTE
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1.996 272 Decreto Legislativo  272 12/06/2012 Indisp. REVOGA O ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. Revoga parcialmente o(a)  Decreto Legislativo nº 270 de 23 de Fevereiro de 2012
Proj. Decr. Legislativo 002/2012 15/05/2012 Indisp.
1.996 270 Decreto Legislativo  270 23/02/2012 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO 1996. Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 272 de 12 de Junho de 2012
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1.995 212 Decreto Legislativo  212 08/12/1998 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1995. NÃO EXISTE
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1.994 207 Decreto Legislativo  207 25/11/1997 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1994. NÃO EXISTE
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1.993 195 Decreto Legislativo  195 26/03/1996 Indisp. APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993. NÃO EXISTE
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1.992 209 Decreto Legislativo  209 17/06/1998 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1992. NÃO EXISTE
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1.991 208 Decreto Legislativo  208 17/06/1998 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1991. NÃO EXISTE
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1.990 204 Decreto Legislativo  204 03/06/1997 Indisp. APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, EXERCÍCIO DE 1990. NÃO EXISTE
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1.989 164 Decreto Legislativo  164 27/04/1993 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSVALDO ENGEL", NO EXERCÍCIO DE 1989. NÃO EXISTE
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1.989 163 Decreto Legislativo  163 27/04/1993 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1989. NÃO EXISTE
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1.988 156 Decreto Legislativo  156 27/11/1992 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1988. NÃO EXISTE
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1.988 155 Decreto Legislativo  155 27/11/1992 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1988. NÃO EXISTE
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1.987 112 Decreto Legislativo  112 17/05/1989 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1987. NÃO EXISTE
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1.987 110 Decreto Legislativo  110 09/05/1989 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1987. NÃO EXISTE
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1.986 111 Decreto Legislativo  111 17/05/1989 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1986. NÃO EXISTE
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1.986 109 Decreto Legislativo  109 09/05/1989 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 1986. NÃO EXISTE
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1.985 105 Decreto Legislativo  105 29/11/1988 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSVALDO ENGEL NO EXERCÍCIO DE 1985. NÃO EXISTE
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1.985 104 Decreto Legislativo  104 29/11/1988 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1985. NÃO EXISTE
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1.984 98 Decreto Legislativo  98 20/10/1987 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL NO EXERCÍCIO DE 1984. NÃO EXISTE
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1.984 97 Decreto Legislativo  97 20/10/1987 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1984. NÃO EXISTE
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1.983 96 Decreto Legislativo  96 02/06/1987 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1983. NÃO EXISTE
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1.983 95 Decreto Legislativo  95 02/06/1987 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSWALDO ENGEL NO EXERCÍCIO DE 1983. NÃO EXISTE
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1.983 94 Decreto Legislativo  94 02/06/1987 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1983. NÃO EXISTE
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1.982 86 Decreto Legislativo  86 12/11/1985 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1.982. NÃO EXISTE
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1.982 85 Decreto Legislativo  85 12/11/1985 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSWALDO ENGEL" NO EXERCÍCIO DE 1.982. NÃO EXISTE
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1.982 84 Decreto Legislativo  84 12/11/1984 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1.982. NÃO EXISTE
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1.981 NÃO FOI LOCALIZADO NENHUM REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.981 NO SAPL, OU NOS ARQUIVOS FÍSICOS.
1.980 72 Decreto Legislativo  72 23/08/1983 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, NO EXERCÍCIO DE 1980. NÃO EXISTE
Prestação de Contas 003/1983 30/03/1983 Indisp.
1.979 57 Decreto Legislativo  57 14/05/1982 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, NO EXERCÍCIO DE 1979. NÃO EXISTE
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1.979 56 Decreto Legislativo  56 14/05/1982 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1979. NÃO EXISTE
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1.979 55 Decreto Legislativo  55 14/05/1982 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1979. NÃO EXISTE
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1.979 37 Decreto Legislativo  37 24/08/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1979. NÃO EXISTE
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1.978 50 Decreto Legislativo  50 19/10/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1978. NÃO EXISTE
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1.978 49 Decreto Legislativo  49 19/10/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1978. NÃO EXISTE
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1.978 48 Decreto Legislativo  48 19/10/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1978. NÃO EXISTE
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1.977 47 Decreto Legislativo  47 14/10/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1977. NÃO EXISTE
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1.977 46 Decreto Legislativo  46 14/10/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1977. NÃO EXISTE
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1.977 45 Decreto Legislativo  45 14/10/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1977. NÃO EXISTE
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1.976 34 Decreto Legislativo  34 10/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1976. NÃO EXISTE
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1.976 33 Decreto Legislativo  33 10/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1976. NÃO EXISTE
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1.976 32 Decreto Legislativo  32 10/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1976. NÃO EXISTE
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1.975 31 Decreto Legislativo  31 10/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1975. NÃO EXISTE
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1.975 30 Decreto Legislativo  30 10/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1975. NÃO EXISTE
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1.975 29 Decreto Legislativo  29 10/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1975. NÃO EXISTE
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1.974 28 Decreto Legislativo  28 02/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1974. NÃO EXISTE
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1.974 27 Decreto Legislativo  27 02/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL, NO EXERCÍCIO DE 1974. NÃO EXISTE
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1.974 26 Decreto Legislativo  26 02/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1974. NÃO EXISTE
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1.973 41 Decreto Legislativo  41 24/08/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1973. NÃO EXISTE
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1.973 40 Decreto Legislativo  40 24/08/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSVALDO ENGEL", NO EXECÍCIO DE 1973. NÃO EXISTE
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1.973 39 Decreto Legislativo  39 24/08/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1973. NÃO EXISTE
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1.972 44 Decreto Legislativo  44 09/09/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, NO EXERCÍCIO DE 1972. NÃO EXISTE
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1.972 43 Decreto Legislativo  43 09/09/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES "OSVALDO ENGEL", NO EXERCÍCIO DE 1972. NÃO EXISTE
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1.972 42 Decreto Legislativo  42 09/09/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1972. NÃO EXISTE
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1.971 25 Decreto Legislativo  25 02/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES, NO EXERCÍCIO DE 1971. NÃO EXISTE
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1.971 24 Decreto Legislativo  24 02/07/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1971. NÃO EXISTE
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1.970 38 Decreto Legislativo  38 24/08/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES, NO EXERCÍCIO DE 1970. NÃO EXISTE
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1.969 36 Decreto Legislativo  36 24/08/1981 Indisp. APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1969. NÃO EXISTE
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