Na sessão ordinária da última segunda-feira (3), foi aprovada por unanimidade a moção de autoria do vereador Ale Dal Zotto (PSB) em apoio à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), e visa à agilidade e rapidez nas tramitações judiciais do estado. Atualmente, em razão das restrições impostas pelo distanciamento social causado pela pandemia de covid-19, advogados e litigantes estão impossibilitados de terem acesso aos processos físicos, já que as atividades do Poder Judiciário gaúcho estão funcionando apenas de forma online.

Tal situação, de acordo com o parlamentar, constitui um obstáculo ao pleno acesso à justiça. "Segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do estado, 67% dos processos em tramitação perante a primeira instância são físicos, e somente 33% são eletrônicos", explica, reforçando que já são muitos os prejuízos causados pela ausência de atividades presenciais no setor, como, por exemplo, paralisação/suspensão de prazos processuais físicos; sessões de julgamento canceladas/adiadas; inviabilização de desarquivamento de processos físicos que possuem documentos e certidões essenciais para a instrução de demandas novas ou em andamento.

Para Dal Zotto, há de ser levado em consideração o princípio de razoabilidade na duração dos processos, já que muitos terão levado um tempo consideravelmente maior até serem concluídos. "A realidade atual evidencia a necessidade de se aplicar recursos práticos e efetivos para o exercício da jurisdição e defesa dos interesses das partes, cessando o prejuízo temporal e econômico-financeiro da paralisação imposta pelo Judiciário gaúcho durante a pandemia", completa. A moção, subscrita pelos demais vereadores, foi encaminhada ao presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, e ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.