O início
A longa trajetória do Poder Legislativo erechinense tem início em 1920, apenas dois anos após a emancipação político-administrativa do município, em 1918. Nestes primeiros tempos, no entanto, este importante poder era um pouco diferente, e conhecido como Conselho Municipal, que era composto por nove conselheiros nomeados pelo Intendente Municipal – o prefeito da época – para mandatos de quatro anos. Sem uma sede própria, o Conselho Municipal dividia espaço com o Poder Executivo, no prédio localizado na esquina das ruas Nelson Ehlers e Valentim Zambonatto.
Assim que completa sua primeira década em Erechim, a configuração dos poderes sofre uma grande mudança. A partir de imposição do presidente Getúlio Vargas, decorrente da Revolução de 1930, o Poder Legislativo passa às mãos do prefeito, que era nomeado pelo Interventor Estadual e exercia tanto a função de administrador quanto de legislador. Este cenário duraria apenas quatro anos, já que, em 1934, os poderes separaram-se novamente graças à Revolta Constitucionalista de 1932. A partir daí, foi oficialmente criada a Câmara Municipal, com parlamentares eleitos para o período de 1935 e 1938. O primeiro presidente desta fase foi Germano Hofmann.
Antes do fim da legislatura, contudo, uma nova interferência do governo Vargas altera a maneira como o Poder Legislativo atua. Em 1937, com o estabelecimento do Estado Novo, o agora Conselho de Administração passa a responder pela legislação municipal, com integrantes indicados pelo prefeito. Esta configuração permaneceria de 1938 a 1946.
Democracia restabelecida, primeira legislatura e nova mudança
O Estado Novo chega ao fim em outubro de 1945, seguido por um período de restabelecimento da democracia e criação das Câmaras de Vereadores como são conhecidas até hoje. Após um período de transição, a primeira legislatura oficial em Erechim teve início em 1947, presidida pelo vereador João Amandio Sperb, e se estendeu até 1952, seguida por legislaturas regulares eleitas a cada quatro anos através de sufrágio universal e secreto até 1964.
O período democrático não chega a completar 20 anos, e novamente o país se vê governado por uma ditadura, desta vez iniciada por um golpe militar. Esta nova mudança impacta, por consequência, o Poder Legislativo, já que os partidos políticos existentes são extintos, dando lugar ao bipartidarismo, formado apenas por Arena e MDB. Nesse período, Erechim teve legislaturas entre 1969 e 1972 (11 vereadores), 1973 a 1977 e 1978 a 1983 (15 vereadores).
Fim do bipartidarismo
Em 1979, o bipartidarismo chega ao fim, dando lugar ao pluripartidarismo. Com isso, Arena e MDB se transformam, respectivamente, em PDS e PMDB. Outros, como o PTB, ressurgem, e alguns novos são criados, como PT e PDT. Em Erechim, a composição da Câmara começa a ficar mais diversificada, com vereadores de diversos partidos se elegendo a cada pleito – atualmente, os 17 parlamentares eleitos em 2020 representam oito diferentes siglas, o que reforça a pluralidade de ideias que compõem o parlamento erechinense.
Pós-ditadura e dias atuais
A reabertura
política decorrente do fim do período da ditadura militar e consequente
retomada do processo democrático no país, em 1985, deu novos contornos ao Poder
Legislativo, que passou a se configurar da forma como permanece até os dias
atuais, com mandatos de quatro anos. As únicas mudanças eventuais dizem
respeito ao número de vereadores: a legislatura de 1989 a 1992, por exemplo, foi
composta por 21 parlamentares, enquanto a de 2005 a 2008 contou com dez. Desde
o pleito de 2012, são eleitos 17 representantes para a Casa do Povo.
Casa do Povo que, aliás, faz jus a esta nomenclatura: prezando sempre pelos valores da democracia, a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim cumpre exemplarmente seus papeis de fiscalizadora das ações do Poder Executivo e de parceira no atendimento às demandas da população, além de propor e estimular debates sobre os mais diversos temas de interesse da sociedade.
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