Na última sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense, realizada na terça-feira (30), foi aprovada uma moção de autoria do vereador Anax Pezzin (Republicanos) em apoio projeto que propõe a extinção do benefício de saída temporária de presidiários, atualmente em tramitação no Senado Federal. Após a aprovação no plenário da Câmara Municipal, o documento foi encaminhado aos senadores e ao gabinete do deputado estadual Capitão Martim.
Conforme
detalha o parlamentar, a forma como o referido benefício é aplicado precisa ser
revista, já que são recorrentes os casos em que os detentos reincidem em crimes
enquanto estão reinseridos temporariamente na sociedade. “A revisão das regras
para a concessão de saídas temporárias é imperativa diante do aumento das
ocorrências de delitos durante a liberação. O projeto em questão visa
equilibrar a ressocialização com a necessidade de proteger a sociedade,
garantindo que o benefício de liberdade temporária seja concedido de maneira
criteriosa, considerando o perfil e histórico do apenado”, afirma.
Anax reitera que, por se tratar de uma iniciativa aplicada há 40 anos sem alterações, se fazem necessárias alterações a fim de proporcionar maior segurança à população como um todo. “Reforçamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais segura, onde a justiça prevaleça e os direitos individuais sejam equilibrados com o bem-estar coletivo”, completa o vereador.