Aprovada moção do vereador Anax Pezzin em apoio a projeto que propõe fim do benefício de saída temporária a presidiários
Proposta visa elencar critérios mais rigorosos para liberação de detentos
PUBLICADO EM 01/02/2024 - 09:22

Na última sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense, realizada na terça-feira (30), foi aprovada uma moção de autoria do vereador Anax Pezzin (Republicanos) em apoio projeto que propõe a extinção do benefício de saída temporária de presidiários, atualmente em tramitação no Senado Federal. Após a aprovação no plenário da Câmara Municipal, o documento foi encaminhado aos senadores e ao gabinete do deputado estadual Capitão Martim.

Conforme detalha o parlamentar, a forma como o referido benefício é aplicado precisa ser revista, já que são recorrentes os casos em que os detentos reincidem em crimes enquanto estão reinseridos temporariamente na sociedade. “A revisão das regras para a concessão de saídas temporárias é imperativa diante do aumento das ocorrências de delitos durante a liberação. O projeto em questão visa equilibrar a ressocialização com a necessidade de proteger a sociedade, garantindo que o benefício de liberdade temporária seja concedido de maneira criteriosa, considerando o perfil e histórico do apenado”, afirma.

Anax reitera que, por se tratar de uma iniciativa aplicada há 40 anos sem alterações, se fazem necessárias alterações a fim de proporcionar maior segurança à população como um todo. “Reforçamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais segura, onde a justiça prevaleça e os direitos individuais sejam equilibrados com o bem-estar coletivo”, completa o vereador.