Na sessão ordinária de segunda-feira (5), foi aprovada a moção de autoria dos vereadores Anacleto Zanella (PT), Ale Dal Zotto (PSB), Sandra Picoli (PCdoB) e Serginho Bento (PT), que manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2022, popularmente chamada de PEC da Transição, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A mesma visa permitir a continuidade do programa Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de janeiro de 2023, quando voltará a se chamar Bolsa Família, e também define regras para a transição da Presidência da República.

Conforme explicam os parlamentares, a aprovação da PEC da Transição é de grande importância e impactará diretamente a vida de milhões de brasileiros, já que viabiliza a manutenção do benefício de R$ 600. “O projeto de lei orçamentária para 2023 não previu o valor necessário para assegurar a renda dos mais vulneráveis, de modo que implicaria redução das transferências às famílias em situação de pobreza”, afirmam, ressaltando que é estimada uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o programa, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previso no orçamento encaminhado pelo Executivo. A PEC ainda trata de outras questões e também autoriza o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para atender às solicitações da equipe de transição em relação ao orçamento.

Após aprovação no plenário da Câmara, a moção foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul.

Foto: Agência Senado