Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na segunda-feira (6), os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB) que torna obrigatório o alinhamento e a retirada de cabos e fiação em desuso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea. A iniciativa, conforme explica a edil, vem ao encontro de muitas reclamações de munícipes, já que se trata de uma situação observada em diversas localidades do município. Após a aprovação no plenário, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Poder Executivo para entrar em vigor.

De acordo com Sandra, além dos evidentes riscos à segurança já que fios soltos podem eletrocutar ou causar outros tipos de acidentes, o problema em questão também ocasiona poluição visual e desorganiza o espaço público. A todo momento recebemos queixas da população em razão da queda de fiação, sendo que, muitas vezes, não é possível identificar os responsáveis pela manutenção, pois diversas redes já não são mais utilizadas, explica, ressaltando que a Rio Grande Energia (RGE) empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em Erechim está ciente da situação e sugeriu algumas alterações no texto do projeto a fim de atender normas federais.

Multas revertidas em boas ações

Em um dos artigos apresentados no projeto, é tratado sobre a necessidade de as empresas responsáveis pelas fiações realizarem manutenções regulares em suas respectivas redes aéreas. O descumprimento prevê pena de multa, cujo valor arrecadado seria designado ao Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), para destinação a entidades sociais do município.