O plenário da Câmara erechinense lotou na noite da última quinta-feira (18) para tratar sobre uma importante e polêmica pauta, que costuma gerar grandes debates na sociedade: o transporte coletivo. Em audiência pública proposta pelos vereadores Anacleto Zanella (PT) e André Jucoski (PDT), foram discutidos os impactos do recente decreto do Poder Executivo que reajustou a passagem de ônibus em 9,09%, estabelecendo o novo valor em R$ 6,00, bem como os demais problemas apontados pelos usuários serviço, como a falta de horários, precariedade dos veículos, das vias públicas e pontos de ônibus; e muitas necessidades, apontadas nas propostas definidas no evento.

A atividade teve a presença de vereadores; representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), Edgar Radeski e Greice Thomaz; o representante da Empresa de Transportes Gaurama, Rodolfo Kist; o gestor do contrato entre o município e a empresa, Jonathan Medeiros; além de representantes de diversos outros setores, como sindicatos, empresas, universidades, associações de moradores de bairros e um número expressivo de estudantes.

“Precisamos mobilizar toda a comunidade”

Para o vereador André Jucoski, a avaliação da atividade é extremamente positiva, já que houve uma participação significativa de diversos segmentos da sociedade e foram diagnosticadas todas as variáveis e demandas do transporte coletivo em Erechim. “Não podemos mais tomar medidas paliativas. O grande indicativo desta audiência foi que precisamos mobilizar toda a comunidade, entidades representativas, para começarmos a traçar um caminho para a solução deste problema, que vai muito além do decreto que aumentou a passagem”, afirma.

Direito básico, mas que não é garantido em Erechim

Por se tratar de um serviço utilizado por uma grande parcela da população, o vereador Anacleto Zanella salienta que o transporte coletivo precisa ser tratado como prioridade pelas autoridades municipais. “O transporte público de qualidade é direito básico estabelecido na Constituição Federal, mas não está sendo garantido em Erechim. O atual modelo não serve mais e caminha para o fim. Por isso, o poder público precisa urgentemente tomar medidas para colocar este serviço como prioridade de suas políticas públicas, e o primeiro passo é a revogação do decreto de reajuste a instalação de uma mesa representativa entre poder público e população para construção de um novo projeto para o transporte coletivo”, avalia.

Propostas e reivindicações definidas na audiência

1. Suspensão imediata do Decreto Municipal que reajustou a tarifa no transporte coletivo a partir de 18 de abril de R$ 5,50 para R$ 6,00;

2. Revisão do atual contrato existente entre o município de Erechim e a Empresa de Transportes Gaurama;

3. Municipalização do Transporte Coletivo Urbano;

4. Criação de uma Política Municipal de Subsídio Público na Tarifa;

5. Criação da Passagem Integrada (pagamento de uma única passagem quando se utiliza o transporte público);

6. Criação de Terminais de Integração em alguns pontos da cidade e ônibus circulares nos bairros;

7. Criação do Passe Livre Estudantil e realização de estudos para a implantação da Gratuidade no Transporte Coletivo em Erechim (tarifa zero);

8. Criação do Passe Livre para as pessoas identificadas como povos originários dessa região;

9. Ampliação das parcerias público-privadas: dialogar com as empresas de Erechim que utilizam transporte particular para seus trabalhadores para que seja utilizado o transporte público. Exemplo: Aurora;

10. Prefeitura Municipal deve priorizar obras nas ruas onde circula o transporte coletivo urbano no território do município (asfaltamento, sinalização…);

11. Ampliação do nº de passagens estudantis, hoje limitadas ao número de 50 (quem utiliza quatro passagens diárias, esse número não é suficiente);

12. Redução da passagem estudantil para R$ 2,75, diante do fato de que os estudantes compram a passagem através de cartão;

13. Melhorias no transporte coletivo no final de semana (o transporte coletivo só funciona até as 19h30 aos sábados; os bairros têm poucas linhas no final de semana);

14. Ampliação das linhas de ônibus para a UFFS em alguns horários para evitar a superlotação e a insegurança;

15. Ampliação de horários para o Distrito de Capoerê durante a semana;

16. Colocar o transporte coletivo como prioridade no planejamento urbano e no Plano de Mobilidade Urbana do município (de fato e não só no discurso);

17. Participação mais ativa do setor de fiscalização da AGER no transporte coletivo de Erechim e realização periódicas de pesquisas de satisfação sobre o transporte público com os seus usuários;

18. Garantir o cumprimento do direito à Parada Segura para as mulheres que utilizam o transporte coletivo, especialmente no turno da noite;

19. Ampliação dos espaços de diálogo entre as partes: Poder Público (Poder Executivo, Poder Legislativo), trabalhadores, estudantes, empresários e demais setores sociais. criação de uma comissão representativa dos setores sociais presentes na audiência pública realizada no dia 18 de abril na Câmara de Vereadores para tratar dessa Pauta de forma permanente;

20. Realização imediata de Audiência com o prefeito municipal (Poder Executivo) para tratar dessa pauta de reivindicações;