Durante a 30ª sessão legislativa, realizada na terça-feira (2), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 140/2025, que autoriza a doação de bens móveis à Associação Comunitária do Bairro Paiol Grande. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, visa fortalecer as atividades sociais, culturais e comunitárias desenvolvidas pela entidade.

Os bens a serem doados pertencem à secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública e foram adquiridos por meio da Emenda Impositiva nº 48/2023, apresentada pelo vereador Claudemir de Araújo, no valor de R$ 18 mil. O recurso foi destinado para a compra de utensílios e equipamentos de uso coletivo, garantindo melhores condições para a associação desempenhar seu papel junto à comunidade.

A associação atua como ponto de apoio às famílias da região, promovendo inclusão social, apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivo à cidadania ativa. A doação representa não apenas o cumprimento da emenda parlamentar, mas também um importante suporte institucional, permitindo a ampliação dos atendimentos e a melhoria da infraestrutura disponível à população local.

Além do projeto voltado à comunidade, os vereadores também aprovaram quatro Projetos de Lei Complementar do Executivo, que tratam de ajustes na legislação municipal:

            •          PLC nº 39/2025 – Altera a Lei Complementar nº 123/2025, sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal;

            •          PLC nº 40/2025 – Altera a Lei nº 3.919/2005, que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Plano de Carreira dos Servidores, modificando o padrão de vencimentos de cargos do Executivo;

            •          PLC nº 42/2025 – Ajusta a redação da Lei nº 6.040/2015, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM);

            •          PLC nº 43/2025 – Altera novamente a Lei Complementar nº 123/2025, relacionada à estrutura administrativa do Executivo.

As medidas aprovadas reforçam o compromisso do Legislativo em garantir avanços para a administração pública e atender às demandas da comunidade, sempre com foco no interesse coletivo e na melhoria da qualidade de vida da população de Erechim.