Câmara aprova três projetos de lei do Executivo voltados à saúde pública
Projetos fortalecem a saúde e o atendimento à população em Erechim
PUBLICADO EM 22/10/2025 - 16:48

Na sessão legislativa de terça-feira (21), os vereadores de Erechim aprovaram três projetos de lei ordinária do Poder Executivo, todos voltados à melhoria da saúde pública e da gestão administrativa do Município.

O PL nº 160/2025 autoriza o Executivo a firmar convênio com o Hospital Unimed Erechim para o desenvolvimento de programas de Residência Médica, voltados à formação e especialização de médicos em áreas específicas da saúde. A iniciativa busca fortalecer a rede municipal e qualificar o atendimento à população.

O PL nº 161/2025 permite a doação de bens móveis à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), como mesas e monitores em bom estado de conservação. Os itens, sem uso nas secretarias municipais, serão reaproveitados pela instituição, fortalecendo a estrutura hospitalar e garantindo o uso eficiente dos recursos públicos.

Já o PL nº 162/2025 autoriza a adesão ao Programa Abraçar, que promove a realização gratuita de exames de espirometria para diagnóstico e acompanhamento de doenças respiratórias, como a DPOC. A medida não gera custos ao Município e reforça o compromisso com a prevenção e o cuidado à saúde.

Com a aprovação das propostas, a Câmara reafirma seu compromisso com políticas públicas que fortalecem o sistema de saúde e beneficiam diretamente a comunidade erechinense.

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