Nesta quinta-feira (29), a Câmara erechinense deu início ao curso “Aspectos Práticos das Emendas Impositivas”, destinado a vereadores, assessores e servidores tanto do Legislativo quanto do Executivo. A iniciativa tem como objetivo esclarecer os agentes públicos acerca desta importante ferramenta e sanar eventuais dúvidas, a fim de que as demandas da comunidade sejam cada vez mais atendidas. O curso, ministrado pela professora e advogada Rita de Cássia Oliveira, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), se encerra nesta sexta-feira (30).
As emendas impositivas são um recurso recente na realidade das cidades brasileiras, que desde 2016 auxiliam parlamentares das câmaras municipais na destinação de recursos públicos. Em Erechim, os vereadores as utilizam desde o final de 2019, e, para que não haja mais qualquer dúvida sobre como deve se dar o processo, optou-se pela realização do curso. “Os vereadores são agentes políticos muito próximos da população, colhem demandas diariamente junto às pessoas. Até 2015, o orçamento dos municípios era somente autorizativo, os vereadores autorizavam o prefeito a destinar recursos para essa ou aquela demanda. Agora há uma parte, que é de 1% do orçamento municipal por parlamentar, que pode ser imposta a partir da emenda”, explica Rita, ressaltando que, da referida porcentagem, metade obrigatoriamente deve ser repassada à área da saúde.
A ministrante do curso destaca, ainda, que um erro comum em câmaras que implementam as emendas impositivas diz respeito a impossibilidade de repasses coletivos. “Para isso, existem as emendas de bancada, que correspondem a 1% do orçamento. As emendas impositivas são individuais, a menos que integrem um projeto em que cada vereador utiliza seu recurso para uma área ou etapa específica”, frisa. Para o vereador Jurandir Pezzenatto (MDB), um dos articuladores para a realização do curso na Câmara, era necessário buscar as devidas informações para que eventuais equívocos não aconteçam. “É muito bom esclarecer a todos os membros do poder público, já que se trata de um assunto importante, que impactará positivamente a vida dos erechinenses”, avalia.
