Na última segunda-feira (18), durante a realização da 22ª sessão ordinária do Legislativo erechinense em 2022, foi aprovado o projeto do Poder Executivo que regulamenta o transporte de passageiros via aplicativos de mobilidade urbana no município. Além da proposta, também foram aprovadas emendas – entre elas, a de autoria da vereadora Ana Oliveira (MDB) e do vereador Wallace Soares (PSDB), que proíbe a contratação de motoristas que já tenham sido condenados por atos de violência contra mulheres, enquadrados nos artigos 213 a 234 do Código Penal e na Lei Maria da Penha.
Conforme detalham os parlamentares, o principal objetivo da emenda é combater e prevenir a violência contra a mulher e feminicídios – situações que tiveram um expressivo aumento nos últimos dois anos. Somente em janeiro deste ano, foram registrados no Rio Grande do Sul dez feminicídios consumados, além de 20 tentativas, conforme dados do Observatório Estadual de Segurança Pública do estado. “Diante desse trágico cenário, devemos assumir o compromisso de baixar essa curva em 2022. Pensando na segurança dos que utilizam o transporte remunerado privado individual de passageiros, e acreditando ser uma forma de proteger a vida e integridade dos mesmos, sugerimos esta emenda”, afirmam Ana e Wallace.
