Durante a 30ª sessão legislativa, realizada na terça-feira (2), os parlamentares aprovaram a Moção nº 19/2025, de autoria do vereador Juares Bernardi (PSDB). O documento manifesta repúdio à proposta anunciada pelo Ministério dos Transportes, em 29 de julho, que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

Segundo Bernardi, a medida representa um grave retrocesso na segurança viária, pois compromete a formação adequada de condutores, aumenta o risco de sinistros e abre espaço para instruções sem critérios técnicos padronizados. “Não há alternativas seguras para substituir o papel das autoescolas, que cumprem função essencial na formação de motoristas preparados para o trânsito. Além disso, a proposta pode expor grupos mais vulneráveis a dificuldades ainda maiores no processo de habilitação”, destacou.

O vereador ressaltou ainda que, antes de propor mudanças dessa natureza, o Governo Federal deveria priorizar a redução de taxas, tributos e encargos que oneram o processo de habilitação, garantindo que eventuais ajustes não coloquem em risco a vida e a segurança da população.

“Defendo que qualquer alteração nas regras de formação de condutores seja precedida de estudos técnicos aprofundados e de amplo debate público, de forma a assegurar que a redução de custos não ocorra em detrimento da qualidade do ensino e da segurança no trânsito”, afirmou Bernardi.