Na 35ª sessão legislativa, realizada na terça-feira (30), os vereadores de Erechim aprovaram quatro projetos de lei ordinária de autoria do Poder Executivo, contemplando áreas da educação, cultura e economia criativa.

O Projeto de Lei nº 152/2025 altera a Lei nº 7.357/2023, autorizando a contratação temporária de até 51 Educadores Assistentes, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, reforçando a equipe pedagógica e garantindo suporte às atividades escolares.

O Projeto de Lei nº 155/2025 promove mudanças na Lei nº 7.246/2023, que instituiu o Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim (FAACE). A proposta amplia os instrumentos de fomento cultural disponíveis, incorporando novas modalidades como premiações e bolsas culturais, em conformidade com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024). A medida visa fortalecer a política pública municipal de cultura, democratizar o acesso às manifestações artísticas e incentivar a formação de novos agentes culturais, consolidando a identidade cultural do município.

O Projeto de Lei nº 156/2025 institui o programa “Circuito Cultural e Criativo de Erechim”, regulamentando a realização de feiras de economia criativa no município. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a produção cultural, estimular o empreendedorismo criativo e fomentar a geração de renda a partir de atividades artísticas, culturais e gastronômicas locais. O projeto prevê a utilização gratuita de espaços públicos, critérios transparentes de participação e cumprimento das normas da Vigilância Sanitária, promovendo segurança jurídica e inclusão de expositores e organizadores.

Por fim, o Projeto de Lei nº 157/2025 altera o Art. 2º da Lei nº 7.683/2025, autorizando a contratação temporária de um Professor de Música – Violino, com carga horária de 20 horas semanais, para atuação junto ao Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional, reforçando o ensino artístico e a formação musical na cidade.

A aprovação dessas proposições representa avanços nas políticas públicas de educação, cultura e economia criativa, refletindo o compromisso do Executivo e do Legislativo com o desenvolvimento social, cultural e educacional de Erechim.