Leilão de áreas verdes foi pauta de audiência entre Ministério Público e vereadores
Leilão de áreas verdes foi pauta de audiência entre Ministério Público e vereadores
PUBLICADO EM 08/03/2022 - 16:55

Na tarde desta terça-feira (8), os vereadores Anacleto Zanella (PT), Claudemir de Araújo (PTB), Renan Soccol (PP) e a assessora parlamentar Gabriela Roman, representando o vereador André Jucoski (PDT), participaram de audiência com o promotor de Justiça Gustavo Burgos de Oliveira. Também estiveram presentes representantes do Grupo Natureza é Vida Ana Telles, Raul Cecatto, Kenia Lorenzon e Cleusa de Souza. Na pauta do encontro, o leilão de 81 áreas verdes proposto pelo município de Erechim.

Na oportunidade, os vereadores enfatizaram que a informação contida no Projeto de Lei é que seriam leiloadas somente áreas verdes degradadas e que não cumpriam com sua função. Porém, posteriormente a aprovação do projeto, e publicação da Lei nº 6.991/2021 foi constatado que muitas delas eram ambientalmente viáveis e outras necessitavam de intervenção do município para cumprirem com sua função ambiental e social.

Já os representantes do Grupo Natureza é Vida destacaram que uma área verde urbana não pode ser compensada com uma área verde rural, e entregaram um abaixo assinado ao representante do Ministério Público, contendo mais de 1.300 assinaturas, o que, segundo eles, demostra que a comunidade erechinense é contra o leilão das áreas verdes e consequentemente ao desmatamento destes locais.

O promotor ouviu atentamente as considerações dos presentes e informou que o Ministério Público já ajuizou ação civil pública com relação a esta questão (processo nº 5002460-05.2022.8.21.0013), e o processo está na fase da análise do pedido liminar.