Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim realizada nesta terça-feira (11), o vereador Nadir Barbosa (MDB) protocolou Requerimento de Informações ao Poder Executivo Municipal solicitando dados e documentos referentes às despesas realizadas com publicidade institucional, divulgação oficial, campanhas, publicações legais e demais serviços de comunicação.

O pedido abrange o período de 1º de janeiro de 2026 até a data em que as informações forem encaminhadas ao Legislativo. Segundo o requerimento, a solicitação tem como objetivo subsidiar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, contribuindo para a transparência e o controle da aplicação dos recursos públicos destinados à comunicação.

Entre as informações solicitadas está a relação de todos os veículos de comunicação que receberam recursos públicos no período, especialmente emissoras de rádio. O documento deverá informar o nome do veículo, CNPJ, município de atuação e o valor total recebido.

Barbosa também solicita a discriminação dos pagamentos efetuados a cada veículo, com indicação da data, valor, objeto da despesa e secretaria ou órgão responsável pela contratação. O requerimento inclui ainda o pedido de cópias dos contratos firmados, empenhos, notas fiscais e demais documentos que tenham dado origem aos pagamentos.

Contratação por agência

Caso os pagamentos tenham sido realizados por intermédio de agência de publicidade, o vereador solicita que sejam informados a agência contratada, o valor do contrato e os valores efetivamente repassados a cada veículo de comunicação, com destaque para as emissoras de rádio.

Outro ponto do requerimento trata dos critérios utilizados pela Administração Municipal para a distribuição dos recursos entre os veículos de comunicação, especialmente aqueles empregados na contratação de emissoras de rádio.

O vereador requer que as informações sejam encaminhadas de forma completa e individualizada, acompanhadas da documentação comprobatória pertinente. Também solicita, preferencialmente, o envio dos documentos em formato digital, por meio eletrônico, em arquivos PDF ou outro formato equivalente, sem prejuízo da remessa física quando necessária.

A medida, conforme o requerimento, busca proporcionar maior celeridade, eficiência e economicidade no atendimento da solicitação, além de garantir acesso às informações necessárias para o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.