Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na segunda-feira (14), uma longa discussão tomou conta do plenário da Câmara acerca de um importante projeto de interesse de toda a comunidade erechinense. Sem revisões desde 1994, o Plano Diretor Municipal voltou à pauta, tendo sido votado e aprovado em sua totalidade, mas com diversas emendas apresentadas pelos vereadores. Em razão das alterações propostas pelos parlamentares, a redação final do plano será revisada com apoio jurídico e técnico, e votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16), às 17h30, na Casa Legislativa.
Para o presidente da Câmara, Alderi Oldra (PT), a aprovação do novo Plano Diretor representará um momento de grande importância para Erechim, já que se trata de um projeto construído por muitos profissionais durante mais de dois anos. ?É um grande momento que teremos nesta sessão extraordinária com a aprovação do plano, fruto de um trabalho longo, realizado pela comissão a frente do projeto, além de inúmeros técnicos, representantes de instituições que auxiliaram?, observa o vereador, destacando o papel da população neste momento. ?Atendemos muitas demandas da comunidade em nossas emendas, a fim de contemplar todas as necessidades dos erechinenses?, completa Oldra.
Ao todo, seis projetos elaborados pelo Poder Executivo foram à votação, compondo o novo Plano Diretor:
Projeto de Lei Complementar 15/2019: dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano ? aprovado com 42 emendas.
Projeto de Lei Complementar 16/2019: dispõe sobre o Plano Diretor do Sistema Viário Urbano de Erechim ? aprovado sem emendas.
Projeto de Lei Complementar 17/2019: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Erechim ? aprovado com sete emendas.
Projeto de Lei Complementar 18/2019: disciplina as edificações na área urbana no município de Erechim ? aprovado com uma emenda.
Projeto de Lei Complementar 19/2019: institui o Código Administrativo do Município de Erechim ? aprovado com seis emendas.
Projeto de Lei Executivo 65/2019: define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade ? aprovado com duas emendas.
