Diante das recentes ações do governo federal – bloqueio de R$ 8,702 bilhões em áreas como Educação, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação; corte de R$ 92 milhões no Orçamento Público Nacional –, o vereador Anacleto Zanella (PT) levou ao plenário da sessão ordinária de segunda-feira (13) um pedido de providências e duas moções referentes a esta situação. Após serem lidos e aprovados, os documentos foram encaminhados à presidência da República, aos ministérios da Economia e Educação, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. As moções foram subscritas pela vereadora Sandra Picoli (PCdoB) e pelo vereador Serginho Bento (PT).

Em relação ao bloqueio de R$ 8,702 bilhões, o parlamentar ressalta que os investimentos públicos em Educação, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação têm caído significativamente nos últimos cinco anos, e a situação tende a se agravar com esta nova redução. “O Plano Nacional de Educação já entrou no oitavo ano de vigência e a maior parte de suas metas não foi atendida. O maior exemplo disso é o seu financiamento, que deveria estar em 7% do PIB desde 2019 e alcançar 10% em 2024. No entanto, o valor aplicado em 2021 ficou em 5,6% do PIB, distante das metas estabelecidas na legislação”, afirma.

Impacto em Erechim

Já sobre o corte de R$ 92 milhões no Orçamento Público Nacional, Anacleto afirma que o mesmo prejudicará investimentos e custeios da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o que acarretará em um impacto negativo no Campus Erechim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.