O vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) entregou, na tarde desta sexta-feira (7), à diretora do PROCON de Erechim, Roseli Battisti, uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades no faturamento das contas de energia elétrica dos consumidores do município. O encontro também foi acompanhado pela equipe administrativa e pelos fiscais do órgão de defesa do consumidor.

A iniciativa ocorre após a manifestação de centenas de consumidores nos últimos dias, que relatam aumentos significativos nos valores das faturas emitidas pela CPFL RGE. Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tenha autorizado reajuste tarifário, o vereador considera necessário verificar se, além da elevação regularmente autorizada, existem casos em que os valores cobrados apresentam aumentos desproporcionais em relação à variação tarifária e ao histórico de consumo de cada unidade.

“Precisamos separar o que é o reajuste tarifário autorizado daquilo que pode eventualmente ser erro de leitura, medição ou faturamento. São centenas de pessoas procurando respostas e relatando situações muito semelhantes. Por isso, estamos levando essa demanda ao PROCON para que os casos sejam analisados de forma técnica e, se forem constatadas irregularidades coletivas ou sistêmicas, sejam tomadas todas as medidas necessárias para proteger os consumidores”, afirmou Araújo.

PROCON deverá levantar reclamações

Na representação, o vereador solicita que o PROCON Municipal realize um levantamento detalhado das reclamações envolvendo a RGE, especialmente no período entre junho e agosto de 2026.

Entre as informações que poderão ser analisadas estão a quantidade total de reclamações; quantas estão relacionadas especificamente ao aumento das faturas; os bairros ou regiões das unidades consumidoras; o consumo anterior e atual em kWh; o percentual de aumento das contas; a existência de faturamento pela média; eventuais correções realizadas pela concessionária; o número de reclamações consideradas procedentes; e as principais justificativas apresentadas pela empresa.

A apuração também deverá verificar possíveis ocorrências de alterações abruptas e injustificadas no consumo registrado, dificuldades ou falhas na leitura dos medidores, faturamento pela média, acúmulo de consumo de períodos anteriores, alterações no ciclo de faturamento, cobranças adicionais ou extraordinárias, recuperação de consumo, erros cadastrais ou de medição e eventual aplicação incorreta de tarifas, tributos, encargos ou bandeiras tarifárias.

Outro ponto considerado importante é identificar se os problemas eventualmente relatados estão concentrados em determinados bairros, regiões ou classes de consumidores, o que poderia indicar a existência de um problema de caráter sistêmico.

Possível Ação Civil Pública

Para Araújo, o grande número de reclamações reforça a necessidade de uma análise coletiva da situação. Caso sejam identificadas irregularidades que ultrapassem casos individuais, o parlamentar defende que sejam adotadas as medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor e nas demais normas aplicáveis.

A representação também solicita que, diante de elementos que indiquem possível lesão ou risco de lesão a interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, o PROCON avalie o acionamento do Ministério Público Estadual, para que o órgão possa analisar a conveniência da instauração de Notícia de Fato, Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil.

Caso a investigação confirme a existência de cobranças abusivas ou falhas coletivas e sistêmicas no faturamento, Araújo defende que o caso avance para as medidas judiciais cabíveis, incluindo o encaminhamento de uma Ação Civil Pública em defesa dos consumidores de Erechim.

“A energia elétrica é um serviço público essencial. Não podemos tratar como situações isoladas centenas de consumidores que estão relatando aumentos expressivos em suas contas. Se houver comprovação de uma irregularidade coletiva, é preciso responsabilizar quem for de direito e garantir que os consumidores tenham seus direitos preservados, inclusive com a adoção de medidas judiciais”, destacou o vereador.

A intenção, segundo Araújo, não é questionar o reajuste tarifário regularmente autorizado, mas garantir transparência, informação adequada e fiscalização, permitindo identificar quais aumentos são efetivamente decorrentes da tarifa homologada pela ANEEL e quais podem ter origem em falhas de medição, leitura ou faturamento.

“Estamos fazendo a nossa parte como vereador e como representante da população. O consumidor precisa ter segurança de que está pagando exatamente pelo que consumiu e de que a sua conta foi calculada corretamente. Se houver abusos, precisamos ir até o fim para defender a população”, concluiu Araújo.