Vereador Araújo (PTB) protocolou nesta Sexta feira (17) pedido de providências solicitando a suspensão das cobranças referentes ao IPTU em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19).

O vereador justifica que estamos enfrentando um momento crítico na economia e na saúde do país, causado pela COVID19 e suas implicações. Ocorre que devido ao fechamento de algumas empresas de pequeno porte e o corte de funcionários em outras de médio e grande porte, muitos munícipes perderam seus empregos, e consequentemente a sua fonte primária de renda. Ainda, cumpre ressaltar que grande parte destas pessoas mencionadas são chefes de família, que estão com grande dificuldade de suprir suas necessidades financeiras básicas. Diante deste cenário, diversos contribuintes tem se deparado com execuções fiscais oriundas do não pagamento do IPTU. Porém neste presente momento devido a sua condição econômica os mesmos não tem como adimplir o débito, nem mesmo se comprometerem ao parcelamento, pois a sua condição financeira é incerta. Cumpre ressaltar que o Congresso Nacional, através da Presidência do Senado Federal, promulgou o Decreto Legislativo nº 6, o qual estabelece a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Neste sentido, algumas administrações municipais criaram decretos a fim de suspender a cobrança do IPTU, como é o caso da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra/SP e da Prefeitura Municipal de Aracaju/SE. Diante do exposto, se mostra necessário que a Prefeitura Municipal de Erechim suspenda a cobrança do IPTU dos contribuintes, bem como a execução fiscal oriunda do não pagamento do imposto, considerando a situação de emergência e de calamidade pública em que o país se encontra.