Vereador Balen da Feira solicita informações sobre uso de imóveis públicos pela Aegea em Erechim

O vereador Balen da Feira (PT) solicitou ao Poder Executivo, durante a Sessão ordinária de terça-feira (20), informações sobre a utilização de imóveis públicos municipais pela empresa Aegea e a eventual existência de pagamento de aluguel ou outra forma de contraprestação financeira ao Município de Erechim.

O requerimento tem como objetivo esclarecer as condições em que os imóveis municipais são utilizados pela empresa, incluindo os critérios adotados para autorizar a ocupação e os eventuais valores recebidos pelo Município em decorrência dessa utilização.

A solicitação também busca informações sobre os fundamentos legais e administrativos que amparam a cessão ou utilização desses espaços, especialmente nos casos em que não há cobrança de aluguel ou outra compensação financeira.

Conforme a justificativa apresentada, o acesso a essas informações é importante para que o Poder Legislativo acompanhe a gestão do patrimônio público municipal, contribuindo para a transparência dos atos administrativos e para a verificação de que as condições estabelecidas pelo Poder Executivo estejam devidamente fundamentadas e atendam ao interesse público.

O requerimento solicita, portanto, esclarecimentos sobre a situação dos imóveis utilizados pela empresa e as condições estabelecidas pelo Município para essa ocupação.