Vereador Balen da Feira solicita levantamento completo dos imóveis pertencentes ao Município de Erechim

Durante a sessão ordinária desta semana, o vereador Balen da Feira (PT) apresentou Requerimento de Informações ao Poder Executivo Municipal solicitando a relação completa e atualizada dos imóveis de propriedade do Município de Erechim. O pedido abrange lotes, terrenos urbanos e rurais, prédios e demais edificações pertencentes ao patrimônio público municipal.

Entre as informações solicitadas estão a identificação e localização de cada imóvel, com endereço completo, número da matrícula junto ao Registro de Imóveis e inscrição imobiliária ou cadastro municipal. O vereador também requer dados referentes às características dos bens, como área total do terreno e área construída, quando houver, além da finalidade ou destinação atual e do órgão, secretaria ou unidade municipal responsável pela utilização ou administração.

O requerimento solicita ainda informações sobre a situação de utilização dos imóveis, indicando se estão ocupados, utilizados, cedidos, locados, desocupados ou sem utilização. Nos casos de utilização por terceiros, o Executivo deverá informar a existência de concessão de uso, cessão, comodato, locação ou outra modalidade, bem como o respectivo instrumento e prazo de vigência, quando houver.

Segundo Balen da Feira, o levantamento tem como objetivo contribuir para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e ampliar o conhecimento sobre o patrimônio imobiliário pertencente ao Município.

A identificação dos imóveis, sua localização, características, destinação e situação de utilização também poderá subsidiar a análise sobre a conservação e o aproveitamento dos bens públicos, incluindo a identificação de imóveis eventualmente sem utilização.

O vereador solicita que as informações sejam encaminhadas pelo Poder Executivo de forma completa e atualizada, dentro do prazo legal, permitindo o acompanhamento da gestão e da destinação do patrimônio imobiliário municipal.