Durante a
sessão ordinária da última terça-feira (30), o vereador Juares Bernardi (PSDB)
utilizou o espaço dedicado ao expediente político para detalhar o pedido de
providências que encaminhou ao Poder Executivo, referente à necessidade de
alteração da Lei Complementar 11/2019, no que diz respeito à aprovação de novos
loteamentos. O parlamentar solicita que o Poder Legislativo avalie – aprovando ou
não – logo após o aval positivo da comissão do Instituto de Planejamento Urbano
e Ambiental Sustentável de Erechim (IPUA-E), para que somente a partir daí a
Prefeitura assuma a responsabilidade da iniciativa.
O objetivo
da proposta, de acordo com Bernardi, é evitar problemas e consequentes despesas
que poderiam ter sido evitadas com uma avaliação mais criteriosa. “Todos nós
sabemos dos problemas que muitos loteamentos novos têm, como infraestrutura
inadequada, entradas e ruas em condições ruins. Antes que a Prefeitura assuma a
responsabilidade, seria importante que os novos loteamentos fossem aprovados
também pela Câmara, e não apenas pela comissão do IPUA-E. Assim, vamos evitar
maiores transtornos, maiores despesas. Entendo que se tivermos uma aprovação
coletiva é mais difícil passar um loteamento com problemas para que depois o
Executivo precise arcar”, afirma.
