Nas próximas semanas, é esperada a votação no Congresso Nacional do projeto de lei nº 490/2007, que estabelece uma série de requisitos para que as terras indígenas sejam demarcadas, a fim de dar segurança jurídica aos produtores rurais. Em apoio a esta proposta e à classe dos trabalhadores do campo, o vereador Renan Soccol participou, na última segunda-feira (23), no trevo para o município de Getúlio Vargas, do Ato em Defesa da Propriedade Privada e dos Produtores Rurais.
O evento, que contou com a presença de prefeitos, vereadores, representantes de entidades em defesa da agricultura, empresários e produtores da região do Alto Uruguai, e reforçou o posicionamento dos mesmos em relação ao projeto em questão. "Nossos produtores rurais correm o risco de perder suas propriedades e moradias caso o Supremo Tribunal Federal [STF] desrespeite uma decisão sua de 2009, quando fixou o Marco Temporal da demarcação das terras indígenas. Esperamos que, com a aprovação do projeto, o STF respeite a constituição federal e a regra que ele mesmo criou", afirma Soccol.
