Dois projetos de lei legislativos de autoria do vereador Sérgio Alves Bento (MDB) foram aprovados pelos parlamentares durante a 36ª sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Erechim. As matérias tratam da denominação oficial de vias públicas já conhecidas pela população como Rua Cazuza – Músico e Rua Raul Seixas – Músico.

Segundo o vereador, a intenção das proposições é regularizar legalmente denominações que, embora populares e amplamente aceitas, ainda não possuíam respaldo jurídico formal. “Essas ruas já são conhecidas há muitos anos pelos nomes de Cazuza e Raul Seixas, mas sem uma lei municipal específica, elas não constavam oficialmente nos registros públicos. Isso pode gerar transtornos em cadastros, serviços de correspondência, localização e regularização fundiária”, explicou Bento.

O parlamentar destacou ainda que o projeto de lei não tem caráter de mudança, e sim de legitimação de uma tradição popular, transformando uma referência comunitária em uma realidade jurídica e administrativa.

Entre os principais motivos para a formalização das denominações, o vereador apontou:

            •          Formalização burocrática e legal, garantindo a regularidade dos registros públicos;

            •          Organização de endereços e cadastros municipais;

            •          Segurança e acessibilidade para moradores e prestadores de serviços;

            •          Regularização fundiária;

            •          E o reconhecimento cultural e simbólico a dois grandes nomes da música brasileira.

Para Sérgio Bento, além de assegurar a funcionalidade administrativa, as leis também cumprem um papel de valorização artística e histórica. “Cazuza e Raul Seixas marcaram gerações e deixaram um legado cultural de grande relevância. Oficializar esses nomes é também uma forma de eternizar suas contribuições à música e à cultura do nosso país”, concluiu o vereador.

Com a aprovação em plenário, as ruas passam a integrar oficialmente o sistema viário de Erechim com as denominações Rua Cazuza – Músico e Rua Raul Seixas – Músico, homenageando dois ícones da música popular brasileira e garantindo maior segurança jurídica aos moradores das localidades.