Na sessão da última segunda-feira (21), o vereador Serginho Bento (PT) destinou mais de R$266.023,46 para as áreas de educação, saúde e assistência social. As emendas são acréscimos à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, que estima a receita de R$ 503.200.000,00 para o próximo ano.
O valor total foi distribuído entre nove instituições diferentes, sendo R$ 20.000,00 destinados Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II, R$ 66.000,00 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), R$ 66.011,73 à Unidade Básica de Saúde Paiol Grande, R$ 20.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), R$ 33.011,73 para a Associação do Bairro Linho, R$ 20.000,00 para a Associação Aquarela Pró-Autista, R$ 20.000,00 para a Associação Beneficente Lar da Criança e R$ 20.000,00 para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande.
Uma vez inclusas no orçamento, as chamadas emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme a disponibilidade financeira do Município.
