O vereador Tiago The Police (PL), protocolou um Pedido de Providências ao Poder Executivo Municipal solicitando a adoção de medidas após a apreensão de aparelhos celulares e carregadores no Presídio Estadual de Erechim. Conforme informado pelo parlamentar, o caso teria relação com uma servidora pública.

Entre as medidas solicitadas estão o afastamento cautelar dos servidores municipais diretamente ligados à rotina da UBS Prisional, o remanejamento temporário dos profissionais, a substituição da equipe, a abertura de procedimento administrativo e a preservação de documentos, registros, imagens, escalas e controles de acesso que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

No documento, o vereador solicita que a situação seja apurada considerando também os procedimentos e mecanismos de controle relacionados à atuação de servidores municipais dentro da unidade prisional.

“Não estamos falando apenas de uma conduta isolada. Estamos falando de servidores públicos, possível utilização de veículo oficial, caixas utilizadas em serviços de saúde e acesso a um estabelecimento prisional. Diante disso, a resposta do Poder Público precisa ser firme, técnica e transparente”, afirmou.

The Police também solicita que eventual afastamento cautelar seja adotado como medida administrativa durante a apuração, sem caráter de antecipação de responsabilidade.

“Medida cautelar não é punição. É uma forma de proteger a investigação, evitar qualquer interferência na produção de provas e dar segurança inclusive aos servidores que nada tenham a ver com o fato”, destacou.

O pedido inclui ainda a preservação de cartões-ponto, escalas, registros de entrada e saída do presídio, imagens de câmeras, dados relacionados a veículos oficiais, protocolos de transporte de materiais, documentos de designação de servidores e outros registros que possam contribuir para esclarecer a rotina da UBS Prisional, os responsáveis pelos procedimentos e as circunstâncias relacionadas ao episódio.

Outro ponto apresentado pelo vereador é a revisão dos critérios utilizados para a seleção e a permanência de servidores municipais que atuam dentro de unidades prisionais.

Segundo o vereador, o município deve avaliar os mecanismos de controle e os procedimentos de cooperação com a administração penitenciária.

“Quem trabalha dentro de um presídio está inserido em um ambiente de segurança pública. Não pode haver improvisação. É preciso saber quem entra, quem permanece, quem supervisiona, quais protocolos existem e quem responde quando esses protocolos falham”, declarou.

Também solicita que, durante eventual apuração, seja avaliada a possibilidade de designação de uma equipe substituta para garantir a continuidade dos atendimentos de saúde na unidade prisional.

“Os detentos não podem ficar sem atendimento e, ao mesmo tempo, a administração não pode fingir que nada aconteceu. É perfeitamente possível preservar o serviço e, paralelamente, fazer uma investigação séria e independente”, afirmou.

Para Tiago The Police, o episódio também deve ser considerado na avaliação dos procedimentos relacionados à atuação de servidores municipais dentro do sistema prisional.

“O que a população espera é uma resposta clara. Se houve falha, precisamos saber onde. Se houve participação de outras pessoas, isso precisa aparecer. Se os protocolos são frágeis, precisam ser corrigidos. O que não podemos aceitar é dúvida, silêncio ou falta de transparência diante de um fato tão grave”, concluiu.