A vereadora Ana Oliveira (MDB) encaminhou, ainda em 2021, solicitação à Secretaria de Cidadania e Assistência Social, para que o município se inscrevesse no Programa Internacional MigraCidades, realizado pela ONU em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A boa notícia chegou na manhã da última sexta-feira (9), quando foi divulgada a lista dos municípios contemplados com o Selo de Certificação MigraCidades. A cerimônia de entrega da certificação acontecerá em janeiro.

“Ainda no ano passado, conhecemos o programa e encaminhamos a secretaria, que foi parceira em trabalhar políticas públicas voltadas a esta realidade de migração, que é mundial. Também destinamos emenda impositiva para criação de um aplicativo voltado ao imigrante, com cadastro e informações de serviços públicos e da cidade. O próximo passo é concretizar o Balcão do Imigrante, onde em muitos municípios já existem em parceria com instituições públicas e privadas”, afirma Ana.

O processo de certificação MigraCidades de 2022 contou com 67 governos locais das cinco regiões do país na sua terceira edição. Ao todo, 11 Unidades da Federação e 56 municípios se engajam no processo de aprimoramento da governança migratória local proposto. As etapas incluíram diagnóstico das políticas locais, definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para desenvolvimento de ações. O objetivo do programa é de apoiar os governos locais a aprimorar o acolhimento e integração das pessoas migrantes.

“O aumento do número anual de governos interessados em se engajar nas atividades da Plataforma MigraCidades reflete o compromisso dos governos no aprimoramento da governança migratória local. Para a OIM, saber que essa iniciativa se torna cada vez mais capilar e alcança um número crescente de pessoas que se beneficiam com o aprimoramento das políticas migratórias, é muito satisfatório”, destaca o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

Dentre os 67 inscritos em 2022, 35 municípios ou estados decidiram renovar seu interesse em participar do processo que é anual, os demais 32 governos participaram pela primeira vez da iniciativa. Ao total, 47 governos já receberam o selo MigraCidades desde a primeira edição.

Como foi o processo de certificação

“A qualificação dos governos participantes e a produção de dados por meio do processo de certificação demonstram uma maior preocupação dos gestores locais com a chegada de novos fluxos migratórios”, destaca a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenadora do projeto na instituição, Roberta Camineiro Baggio. “O crescimento ano a ano do número de inscritos confirma o comprometimento dos governos em minimizar os obstáculos decorrentes dos processos migratórios e em desenvolver práticas inovadoras voltadas para o aprimoramento da governança migratória local no país”, conclui. O processo de certificação MigraCidades é parte das ações da Plataforma “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”, implementada em parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública.