Crescente presença de motocicletas e bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e outros veículos de micromobilidade nas ruas de Erechim levou a vereadora Clarice Moraes (MDB) a apresentar um Pedido de Providências, na última sessão ordinária, solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias para regulamentar a circulação desses veículos no município, em conformidade com a legislação federal vigente. A proposição foi subscrita pelo vereador Gustavo Zin Farina (Progressistas).

A proposta busca estabelecer critérios claros para a utilização desses equipamentos em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas, calçadas e demais espaços compartilhados, considerando as características da malha viária de Erechim e a necessidade de ampliar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

Na justificativa, destacou-se que o crescimento do uso de veículos elétricos e equipamentos autopropelidos tem provocado mudanças na mobilidade urbana e exige a definição de regras específicas para sua circulação. Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleçam diretrizes gerais sobre a classificação e a utilização desses veículos, os parlamentares defendem que o município avalie aspectos relacionados à circulação, sinalização, fiscalização e segurança viária dentro de sua competência.

Para os parlamentares, tem sido cada vez mais frequente a circulação desses equipamentos em espaços destinados exclusivamente a pedestres e em vias públicas sem a observância das medidas de segurança. A situação, conforme a justificativa apresentada, tem gerado preocupação entre os diferentes usuários do trânsito e pode contribuir para o aumento de conflitos e acidentes.

A regulamentação municipal, de acordo com a proposta, também poderá estabelecer locais adequados para a circulação, orientar ações de fiscalização e possibilitar a realização de campanhas educativas destinadas aos usuários desses veículos. A intenção é promover a conscientização sobre direitos e deveres no trânsito, fortalecer a prevenção de acidentes e incentivar a convivência segura entre os diferentes modais.

O Pedido de Providências solicita ainda que, na elaboração de uma eventual regulamentação, sejam realizados estudos técnicos e ouvidos os órgãos competentes e os segmentos envolvidos, buscando estabelecer regras adequadas à realidade de Erechim e promover a integração dos novos meios de mobilidade ao sistema viário municipal.