Na última segunda-feira (19), durante a 18ª sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense em 2023, foi lido no plenário o requerimento de informações de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB), em que ela questiona o Poder Executivo sobre a realização da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme orientações encaminhadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. A demanda posteriormente foi enviada ao setor competente da Prefeitura.

De acordo com a parlamentar, distritos, municípios e estados já foram devidamente orientados sobre a realização da atividade, considerada de grande importância. “É fundamental que Erechim se mobilize para este evento, tão relevante para a construção das propostas e políticas públicas voltadas para a população com deficiência, como escolha de representantes que poderão participar das demais conferências de nível estadual e federal”, afirma Sandra. 

Alteração de lei

Na mesma sessão, a vereadora solicitou, através de pedido de providências, que seja alterada a lei nº 4645/2010, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, a fim de atualizar a nomenclatura e colocá-lo em funcionamento. “O termo ‘portador de deficiência’ é incorreto e deve ser evitado, uma vez que não se traduz a realidade de quem possui deficiência. A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa”, destaca Sandra, ressaltando a necessidade do pleno funcionamento do conselho. “É uma ferramenta importante de escuta e proposição de políticas públicas, e as demandas das PCDs chegam a todo momento”.