1 - SIC
Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 5.253/2012), a Câmara Municipal de Erechim coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso às informações deste Órgão.
As informações do solicitante não serão divulgadas publicamente, e, internamente, o acesso será restrito ao mínimo necessário para a disponibilização da resposta.
O SIC está disponível nas seguintes modalidades:
I - SIC Virtual: Pelo Portal de Atendimento ao cidadão através do formulário eletrônico disponível em: e-SIC
II - SIC Presencial: Através de solicitação junto ao Setor Responsável
Rua Comandante Salomoni, 21 - Erechim - RS - Brasil
CEP: 99700-078
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:00 às 11:00 e dás 13:30 às 16:30
Utilizando-se o formulário disponível no Setor Responsável ou via download: Download do formulário
Em todas as modalidades será gerado um protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do pedido de informação pelo cidadão.
Sempre que possível as solicitações presenciais serão convertidas para a modalidade online, por servidor autorizado, dessa forma gerando um protocolo unificado na modalidade online.
Os protocolos online poderão ser consultado em: Acompanhamento
2- INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Informação sigilosa é toda informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).
Acesse aqui > Documentos Classificados
3 - O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.
4 - PRAZO DE RESPOSTA
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imediato à Informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em um prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
5 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:
Fone: (54) 2107-7125
sic@erechim.rs.leg.br
