Na sessão realizada na última segunda-feira (30) – a 15ª do Poder Legislativo em 2022 –, os parlamentares aprovaram a moção de autoria do vereador Anax Pezzin (Republicanos) em apoio à alteração proposta no PL 410/2022, que trata sobre o Código Nacional de Trânsito (CNT). O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional e ao deputado federal Luis Miranda.
A alteração proposta no projeto diz respeito a transformações e flexibilização do CNT. Segundo o projeto, alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do retorno à circulação. “A manutenção e alterações de características dos veículos são excessivamente burocratizados. É ainda bastante tênue a flexibilização proposta, mas é o início de uma transformação e redução da burocracia, facilitando a manutenção de veículos”, ressalta Anax.
