Foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (11) a moção de autoria do vereador Flavinho Barcellos (Progressistas) que busca o parcelamento da exigibilidade de tributos estaduais. O pedido, subscrito pelo vereador André Jucoski (PDT), foi encaminhado ao governo do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do estado.

Segundo o parlamentar, em razão da redução da atividade econômica das empresas, do consequente comprometimento das receitas e da disponibilidade financeira de honrar tributos correntes e parcelamentos já deferidos, é de extrema importância que o objetivo da moção seja atendido, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ?Solicitamos a concessão moratória, mediante prorrogação das cobranças de tributos e/ou parcelamentos estaduais vencidos desde 1º de março deste ano até o final do estado de calamidade pública no estado. Esta solicitação se ampara na excepcionalidade da situação atual, que resultou na imposição de isolamento social e de suspensão do funcionamento de indústrias e comércio?, afirma Barcellos.

O vereador usa o exemplo de Santa Catarina, que reduziu a alíquota do ICMS da indústria local em transações dentro do estado de 17% para 12%. ?Se o Rio Grande do Sul aderir à suspensão temporária de exigibilidade de tributos, bem como reduzir a alíquota, tal medida certamente garantirá mais tranquilidade econômica aos setores, bem como estimulará o crescimento e a geração de postos de trabalho e mais competitividade às empresas gaúcha, afinal, temos estados da federação onde a alíquota é menor?, salienta, sugerindo também que este percentual decorrente da redução da alíquota possa ser utilizado na manutenção das próprias empresas, com o pagamento de salários e contas de água, luz, telefone, aluguel, entre outros gastos.